Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria Conjunta

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
1/2023
12/20/2022
01/30/2023
9
30/01/2023
30/01/2023

Ementa:Altera o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 005/2021 - SEFAZ/SEPLAG/MT-PREV, de 30 de novembro de 2021, que define os servidores representantes do Estado de Mato Grosso participantes dos trabalhos relativos ao Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN.
Assunto:Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN
Alterou/Revogou:DocLink para 5 - Alterou a Portaria Conjunta 5/2021
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2022 - SEFAZ/SEPLAG/MT-PREV

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto da participação de representantes do Estado de Mato Grosso em eventos referentes ao Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN;

R E S O L V E M:

Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 005/2021 - SEFAZ/SEPLAG/MT-PREV, de 30 de novembro de 2021, de forma consignar a atualização dos participantes representantes do Estado de Mato Grosso no Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN e respectivos Grupos de Trabalho - GT´s na seguinte forma:
I - Incluir Luciana Martins Dornas, como 2º Suplente no GT-15/SIAFs;
II - Incluir Darcilene Pinheiro da Silva Marsaro, como 2º Suplente no GT-16 E-social EFD Reinf.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e do Presidente do Mato Grosso Previdência, em Cuiabá - MT, 20 de dezembro de 2022.



ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA
Presidente Mato Grosso Previdência
(Assinado via SIGADOC)