Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
56/97	07/21/1997	07/25/1997	4	25/07/97	16/05/97

Ementa:	Altera item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-SEFAZ.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 36/97
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 056/97 - SEFAZ

Altera item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97, de 08.05.97, o item a seguir. ---

DISCRIMINAÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
Água PVC 1000 ml com gás	Un	908088	1,15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16.05.97.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 21 de julho de 1997.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda