Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS
Número:	64
Complemento:	/2019
Publicação:	11/27/2019
Ementa:	Divulga a tabela com Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Assunto:	Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 64, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
. Publicado no DOU de 27.11.2019, Seção 1, p. 50.

Divulga a tabela com Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS

110/07

, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 178ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 19 a 21 de novembro de 2019, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no § 5º da cláusula nona do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, resolveu:

Art. 1º Fica divulgada a tabela com Fator de Correção do Volume (FCV) que será adotada pelas unidades federadas para os referidos combustíveis, na forma do Anexo Único deste ato.

Art. 2º Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS 61/18, de 28 de novembro de 2018.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Diretor do CONFAZ

ANEXO ÚNICO
FATOR DE CORREÇÃO DO VOLUME (FCV)

Produto	Temperatura	Gasolina A	Óleo Diesel
UF	º C	Fator	Fator
AC	27,5	0,9917	0,9939
AL	28,0	0,9912	0,9935
AM	30,0	0,9890	0,9918
AP	29,5	0,9895	0,9923
BA	27,5	0,9917	0,9939
CE	29,0	0,9901	0,9927
DF	24,0	0,9956	0,9967
ES	27,0	0,9923	0,9943
GO	26,5	0,9928	0,9947
MA	30,0	0,9890	0,9918
MG	24,0	0,9956	0,9967
MS	27,5	0,9917	0,9939
MT	28,5	0,9906	0,9931
PA	29,0	0,9901	0,9927
PB	28,0	0,9912	0,9935
PE	28,0	0,9912	0,9935
PI	30,0	0,9890	0,9918
PR	22,5	0,9973	0,9980
RJ	26,0	0,9934	0,9951
RN	29,5	0,9895	0,9923
RO	29,5	0,9895	0,9923
RR	30,5	0,9884	0,9914
RS	21,0	0,9989	0,9992
SC	23,5	0,9962	0,9971
SE	28,5	0,9906	0,9931
SP	23,0	0,9967	0,9976
TO	29,0	0,9901	0,9927