Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
97/2022
05/11/2022
05/16/2022
16
16/05/2022
16/05/2022

Ementa:Dispõe sobre a designação dos Responsáveis Financeiros pela Unidade Orçamentária da Secretaria de Estado de Fazenda junto às instituições financeiras.
Assunto:Instituições Financeiras
Gestão Financeira Estadual
Alterou/Revogou:DocLink para 44 - Revogou a Portaria 44/2019
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 0097/GSF/SEFAZ-2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, no uso de suas atribuições que confere o artigo 71 da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar nº 360/2009;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a representação do poder Executivo junto às instituições financeiras em atos relativos à administração de contas correntes e suas atribuições,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores listados abaixo para representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto às Instituições Financeiras, em atos vinculados às contas bancárias da unidade orçamentária nº 16101 (SEFAZ - UO), nos termos da Portaria nº 134/GSF/SEFAZ/2021:
I - Titular: Vilma Augusta Pairague, Analista Administrativo Financeiro, nomeada Coordenadora Financeira, DGA -6, por meio do Ato nº 1.059/2019;
II - Suplente: Bruno Moreira Queiroz, 1º Substituto na Coordenaria Financeira.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 44/GAB/SEFAZ/2019.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, Publica-se. C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 11 de maio de 2022.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA
Secretário de Estado de Fazenda
(Original assinado)