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Texto:

PORTARIA Nº 57/99 - SEFAZ

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Secretaria da Receita Federal fixou em R$ 0,9770 (NOVENTA E SETE E SETENTA MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o período de Janeiro a Dezembro de 1.999,


R E S O L V E:

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º/JULHO/99, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de JULHO de 1.999, será de R$ 12,62 (DOZE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).

Art. 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subsequente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de JULHO de 1.999.

C U M P R A - S E

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 01 de Julho de 1.999.


VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA


SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: JUL/99 = PORTARIA Nº 57/99 - SEFAZ

- MÊS	1987		1988		1989
	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS
JAN	157206036,345	197,99	34219611,186	185,99	3312149,592	173,99
FEV	134580046,048	196,99	29368041,558	184,99	3312149,592	172,99
MAR	112512161,463	195,99	24902931,356	183,99	2798343,030	171,99
ABR	98238074,101	194,99	21466885,138	182,99	2335318,804	170,99
MAI	81213506,137	193,99	17998390,069	181,99	2103764,065	169,99
JUN	65797286,241	192,99	15281217,404	180,99	1913641,963	168,99
JUL	55750820,266	191,99	12784899,566	179,99	1533355,502	167,99
AGO	54097823,763	190,99	10304052,470	178,99	1190896,714	166,99
SET	50856440,678	189,99	8540733,870	177,99	920772,817	165,99
OUT	48133117,814	188,99	6887767,587	176,99	677127,335	164,99
NOV	44099015,395	187,99	5414204,331	175,99	492179,563	163,99
DEZ	39071141,014	186,99	4264156,584	174,99	347828,438	162,99

- MÊS	1990	-	1991	-	1992	-
	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS
JAN	226606,442	161,99	23515,659	149,99	4490,475	137,99
FEV	145186,787	160,99	9563,311	148,99	3576,635	136,99
MAR	83994,780	159,99	8279,723	147,99	2834,768	135,99
ABR	74757,661	158,99	16839,778	146,99	2322,852	134,99
MAI	59471,543	157,99	15460,908	145,99	1939,851	133,99
JUN	56431,251	156,99	14189,276	144,99	1571,175	132,99
JUL	51499,085	155,99	12964,202	143,99	1274,357	131,99
AGO	46481,422	154,99	11791,578	142,99	1052,172	130,99
SET	42031,705	153,99	10531,931	141,99	855,406	129,99
OUT	37223,367	152,99	9255,496	140,99	693,349	128,99
NOV	32740,153	151,99	7526,984	139,99	552,744	127,99
DEZ	28093,232	150,99	5766,366	138,99	446,757	126,99


TABELA UTILIZADA PARA ATUALIZAÇÃO – JULHO/99

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ASSESSORIA ECONOMICA


TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS

MÊS DE REFERENCIA: JUL/99 = PORTARIA Nº 57/99 – SEFAZ




- MÊS	1993		1994		1995		1996
	C.M.	JUROS	C.M.	JUROS	C.M.	JUROS	C.M.	JUROS
JAN	361,839	125,99	14,310	113,99	1,440	101,99	1,179	84,75
FEV	279,344	124,99	10,261	112,99	1,440	100,99	1,179	82,40
MAR	220,532	123,99	7,341	111,99	1,440	99,99	1,179	80,18
ABR	175,100	122,99	5,116	110,99	1,381	98,99	1,179	78,11
MAI	137,498	121,99	3,621	109,99	1,381	97,99	1,179	76,10
JUN	106,625	120,99	2,511	108,99	1,381	96,99	1,179	74,12
JUL	81,896	119,99	1,736	107,99	1,291	95,99	1,104	72,19
AGO	62,671	118,99	1,649	106,99	1,291	94,99	1,104	70,22
SET	47,499	117,99	1,570	105,99	1,291	93,99	1,104	68,32
OUT	35,330	116,99	1,546	104,99	1,229	92,99	1,104	66,46
NOV	26,128	115,99	1,518	103,99	1,229	90,11	1,104	64,66
DEZ	19,522	114,99	1,473	102,99	1,229	87,33	1,104	62,86

- Mês	1997		1998		1999		2000
	C.M.	Juros	C.M.	Juros	C.M.	Juros	C.M.	Juros
JAN.	1,0727	61,13	1,0165	37,84	1,000	12,75	-	-
FEV.	1,0727	59,46	1,0165	35,71	1,000	10,37	-	-
MAR.	1,0727	57,82	1,0165	33,51	1,000	7,04	-	-
ABR.	1,0727	56,16	1,0165	31,80	1,000	4,69	-	-
MAI.	1,0727	54,58	1,0165	30,17	1,000	2,67	-	-
JUN.	1,0727	52,97	1,0165	28,57	1,000	1,00	-	-
JUL.	1,0727	51,37	1,0165	26,87	1,000	0,00	-	-
AGO	1,0727	49,78	1,0165	25,39	-	--	-	-
SET.	1,0727	48,19	1,0165	22,90	-	--	-	-
OUT.	1,0727	46,52	1,0165	19,96	-	-	-	-
NOV.	1,0727	43,48	1,0165	17,33	-	-	-	-
DEZ.	1,0727	40,51	1,0165	14,93	-	-	-	-


1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUIDO DE 1.000(HUM).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUIDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE JUNHO/99, EXIGÍVEL À PARTIR DE 01/07/99: 1,67% (*)
- UPFMT: R$ 12,62
- BLOCO N.FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 12,62
- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL. R$ 12,62
- UFIR: DE JANEIRO A DEZEMBRO/99: R$ 0,9770
(*) FONTE: Setor de Arrecadação do Ministério da Fazenda – Cuiabá-MT