Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
243
/2008
12/19/2008
12/23/2008
22
23/12/2008
23/12/2008
Ementa:
Altera a Portaria nº 32/2000-SEFAZ, que institui a tabela de temporalidade de documentos.
Assunto:
Tabela de Temporalidade de Documentos
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 32/2000
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA N° 243/2008 - SEFAZ
Altera a Portaria nº 32/2000-SEFAZ, que institui a tabela de temporalidade de documentos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o tempo de expurgo dos documentos produzidos pela SEFAZ.
R E S O L V E:
Art. 1º
Fica alterada a tabela de temporalidade, relativa a Unidade Administrativa: Coordenadoria Geral do Sistema Integrado de Administração Tributária Estadual (CGSIAT), aprovada pela portaria nº 32/GS/SEFAZ/2000, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
C U M P R A – S E.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá – MT, 19 de dezembro de 2008