Ementa: | Introduz alterações na Portaria Circular nº 097/92-SEFAZ, de 19/11/92, e dá outras providências. |
Assunto: | Sistema de Arrecadação Estadual |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria Circular 97/92 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 56/2009 |
Observações: | |