Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
65/2009
04/24/2009
04/24/2009
9
24/04/2009
24/04/2009

Ementa:Define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública.
Assunto:Titulares e Substitutos - Receita Pública
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:DocLink para 100 - Alterada pela Portaria 100/2009;
DocLink para 159 - Alterada pela Portaria 159/2009;
DocLink para 230 - Alterada pela Portaria 230/2009;
DocLink para 40 - Revogada pela Portaria 040/2010
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 65/2009 - SEFAZ
. Consolidada até a Port. 230/2009.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/06 c/c os incisos VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto nº 8.362/06 c/c inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1º Definir, como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de Cargos no âmbito da Receita Pública, os servidores designados no Anexo Único da presente Portaria.

Parágrafo único Nos termos da competência administrativa de cada órgão:
I - o primeiro substituto responde em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontrar-se em gozo de férias, licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 24 de abril de 2009.


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 65/2009-SEFAZ
ORDEM
CARGO
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO
2º SUBSTITUTO
01
Secretario Adjunto da Receita Pública
SARP
Marcel Souza de CursiAssessores da SARP conforme atribuições1º substituto das Assessorias da SARP
02
Assessoria Técnica de Negócio da receita Pública
ASPR
Nardele Pires RothebarthMarly Aparecida Tavares PauletiLuciney Martins de Almeida Moreira
03
Assessoria de Relações Federativas Fiscais
ARFF
Fábio Fernandes PimentaLucymar Regina P. Santiago FroesRicardo de Oliveira Falleiros
04
Assessoria de Pesquisa Econômica Aplicada
APEA
Jonil Vital de SouzaJacildo de SouzaValéria Isaac Marques
05
Assessoria de Política de Tributação
APTR
Jorge Luiz da SilvaLaerte SantanaBenedito Pedro Pouso Curvo
06
Assessoria Executiva da Receita Pública
AERP
Maria Célia de oliveiraAlexandre Paulino MoneaCarlos Henry Dantas de Souza
07
Superintendência de Normas da Receita Pública
SUNOR
Mara Sandra Rodrigues Campos ZandonáJosé Elson Matias dos SantosMiguelângelo Luis Cancian
08
Gerência de Redação Final de Normas
GRFN
Miguelângelo Luis CancianFlávio Barbosa LeirosAdriano Garcia da Costa
09
Gerência de Avaliação e Disponibilização da Legislação
GALG
Elaine de Oliveira FonsecaJoão Paes de Barros NetoEdite Moreira Bons Olhos
10
Gerência de Controle de Processos Judiciais. Nova Redação Port. 159/2009
GCPJ
José Elson Matias dos Santos
Marilsa Martins Pereira
Sônia Maria Fischer
10
Gerência de Controle de Processos Judiciais. Redação Original
GCPJ
José Elson Matias dos SantosAntônio Alves da SilvaMarilsa Martins Pereira
11
Superintendência de Análise da Receita Pública
SARE
José Carlos Bezerra LimaKeiiti TakadaDenize Maria da Costa
12
Gerência de Análise da Receita Pública
GARP
Denize Maria da Costa AssisRicardo de Andrade PortoRuy Alcides Mota Cortez
13
Gerência de Controle de Comércio Exterior
GCEX
Samuel Diniz de OliveiraIsabelle Augusta Tenuta da FonsecaJosé Manoel Faria e Silva
14
Gerência de Recuperação da Receita Pública
GERP
Fábio PompeuMiguel Arcanjo Maia BezerraJosé Carlos Ferreira da Silva
15
Gerência de Conta Corrente Fiscal
GCCF
Ana Paula Miraglia do ValPaulo Moura da SilvaHeloisa Maria Esselin
16
Gerência de Pesquisa e Investigação
GEPI
Keiiti TakadaAntônio Giratto NetoJúlio César Galvão V
17
Superintendência Informações Sobre Outras
SIOR
Emina Mohamed Rachid HassonGerásimo Ferreira CoelhoDalciro Bighetti Junior
18
Gerência de Informação do IPVA
GIPV
Severino Ossamu ItoHelena Márcia Borges NoethenDanilo Bortoncello
19
Gerência de Informações de Outras Receitas
GIOR
Eliana Souza de Oliveira GuerrizeRoberto de Souza NetoJuliano Capilé Guedes
20
Gerência de Registro da Receita Pública
GRRP
Dalciro Bighetti JuniorAdemir Leite BarbosaMargarone Peixoto de Assis Mart
21
Gerência de Informações Cadastrais
GCAD
Mariza de Fátima Leão CastilhoLeandro Costa MilagreRildo Rogério da Silva
22
Superintendência de Fiscalização. Nova Redação Port. 159/2009
SUFIS
Sidneia Batista de Souza
Siguinei Such
Alex Sebastião da Silva
22
Superintendência de Fiscalização
Redação Original
SUFIS
Sidneia Batista de Souza
Siguinei Such
Mauricio Mitsudo
23
Gerência de Planejamento de Ações Fiscais. Nova Redação Port. 159/2009
GPAF
Erlaine Rodrigues da SilvaPedro Paulo FreitasMara Lúcia Simões
23
Gerência de Planejamento de Ações Fiscais.Redação Original
GPAF
Vanderley Baffa ClaveroPedro Paulo FreitasErlaine Rodrigues da Silva
24
Gerência Executiva de Fiscalização Segmentada. Excluida pela Port. 159/2009
GFSE
Siguinei SuchMário Yokio YamamotoJanete Aparecida Ascari
25
Gerência de Controle de Transportadoras
GECT
Mário César Martins ArrudaWilson AlvesLeovaldo Antonio Aparecido Duarte
26
Gerência de Controle Digital
GCDI
Fernando Carlos Fernandez DiasMaurício MitsudoGutierrez Soares Caixeta
27
Gerência de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Bio-Combustíveis. Nova Redação Port. 159/2009
GFSC
Alex Sebastião da SilvaLeonor Moreira Dourado Gonçalo Juarez de Arruda
27
Gerência de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Bio-Combustíveis. Redação dada pela Port. nº 100/2009.
GFSC
Alex Sebastião da SilvaLeonor Moreira Dourado
-
27
Equipe de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Bio-combustíveis. Redação Original
EFSC/SUFIS
Alex Sebastião da SilvaLeonor Moreira Dourado
--
Ricardo de Oliveira Falleiros
27
(...)
(...)
Francisco Pedro dos SantosDenilson Lemos de oliveiraMax Rogério Rezende
28
Gerência de Fiscalização do Segmento de Comunicação e Energia.
Nova Redação Port. 159/2009
GFCE
Siguinei Such
Deny de Oliveira LimaYuri de Oliveira Bambirra
28
Equipe de Fiscalização do Segmento de Comunicação e Outros Segmentos. Redação Original
EFCE/SUFIS
José Paulo Alves de OliveiraDeny de Oliveira LimaYuri de Oliveira Bambirra
29
Gerência de Fiscalização dos Segmentos Agropecuários. Nova Redação Port. 159/2009
GFSA
Vanderlei Baffa Clavero Ana Maria CamiloEdson Neres Santana
29
Equipe de Fiscalização dos Segmentos Agropecuários. Redação Original
EFSA/GFSE
Siguinei SuchMário Yokio YamamotoJanete Aparecida Ascari Carneiro
30
Gerência de Fiscalização do Comércio. - Port. nº 230/09.
GFCO
Último Almeida OliveiraNely Gomes de Amorim Luiz Cláudio Amorim
30
Gerência de Fiscalização do Comércio. . Nova Redação Port. 159/2009
GFCO
Último Almeida Oliveira Júlio Cesar BorgesJosé Carmo Alves Azevedo
30
Equipe de Fiscalização do Comércio. Redação Original
EFCO/SUFIS
Último Almeida OliveiraJúlio Cesar Borges
José Carmo Alves Azevedo
31
Gerência de Fiscalização de Indústria, Transporte e Outros Segmentos. Nova Redação Port. 159/2009
GEFITOS
Valduino MartinsGonçalo Santana de SouzaMauricio Mitsudo
31
Equipe de Fiscalização de Indústria, Transporte e Outros Segmentos. Redação Original
EFITOS/SUFIS
Valduino Martins de OliveiraGonçalo Santana de Souza
32
Superintendência de Execução Desconcentrada
SUED
Jeffeson Marcos Delgado da SilvaPotiara Costa de França Barreto DalcinMarcelo Alves Almeida
33
Gerência de Planejamento da Execução
GCCE
Marcelo Alves AlmeidaRafael de Lara MosqueiroAlessandra Marie Horiuchi
34
Gerência de Execução de Trânsito Leste. Nova Redação Port. 159/2009
GLES
Gilson Wanderley PregelyFelipe Rezende RuizDenize Aparecida GraffittiJ
34
Gerência de Execução de Trânsito Leste. Redação Original
GLES
Gilson Wanderley PregelyFelipe Rezende RuizDalberto da Silva Torres
35
Gerência de Execução de Trânsito Oeste. Nova Redação Port. 159/2009
GOES
Antônio Nunes de Castro JuniorLucia Vilela de Melo e SilvaFelipe Rezende Ruiz
35
Gerência de Execução de Trânsito Oeste.Redação Original
GOES
Antônio Nunes de Castro JuniorCarla Harue KobayashiDiogo Kawakami de Rezende
36
Gerência de Execução de Trânsito Norte. Nova Redação Port. 159/2009
GNOR
Diogo Kawakami de RezendeFranklin Wedoy de FreitasWilson Bierhals Roloff
36
Gerência de Execução de Trânsito Norte. Redação Original
GNOR
Diogo Kawakami de RezendeCarla Harue KobayashiFabiane Lacerda da Costa
37
Gerência de Execução de Trânsito Sul
GSUL
Moacir Pontes AcioliDenize Aparecida GraffittiFabiane Lacerda da Costa
38
Gerência de Execução de Serviços Leste
GSLE
José Salvador de AraújoMassao IsaWesley Cabral de Jesus
39
Gerência de Execução de Serviços Oeste. Nova Redação Port. 159/2009
GSOE
Edgar Dias CorrêaMauricio Gomes
José Edson dos Santos
39
Gerência de Execução de Serviços Oeste. Redação Original
GSOE
Laurenio Lopes ValderramasUirdino de Souza Andrade
Edgar Dias CorrêaMauricio Mitsudo
40
Gerência de execução de Serviços Norte
GSNO
Marilaine Cecília FumesWellinton Rodrigues CatãoGlenilton dos Santos Moreira
41
Gerência de Execução de Serviços Sul
GSSU
Paulo Eron de CarvalhoMauricio Rosa OliveiraTeda Miranda Rodrigues
42
Gerência de Mercadorias Apreendidas
Nova Redação Port. 159/2009
GMA
Carla Harue KobayashiMarcelo Alves AlmeidaPatiara Costa de França Barreto Dalcin
42
Gerência de Mercadorias Apreendidas
Redação Original
GMA
Eleuza MedeirosMarcelo Alves AlmeidaPatiara Costa de França Barreto Dalcin
43
Superintendência de Informações do ICMS
SUIC
Vinicius José Simioni SilvaJosé Ricardo de OliveiraMauricio Sotsu Okubara
44
Gerência de Informações de Nota fiscal de Entrada
GINF
João José de BarrosJeane da Silva SouzaHelena Bortocelo
45
Gerência de Nota Fiscal de Saída
GNFS
José Ricardo de OliveiraElizabeth Soares VieiraDeusagela Marciano Robeiro
46
Gerência de informações Econômica Fiscais
GIEF
Luiz Gonzaga de SouzaFrancisco de Assis PinheiroRosa Maria Zamignan
47
Gerência de Gestão do Crédito Fiscal
Nova Redação Port. 159/2009
GGCF
Mauricir Fernandes SerraJoilso Soares de AndradeAna Maria A. C. Pereira
47
Gerência de Gestão do Crédito Fiscal. Redação Original
GGCF
Mauricir Fernandes SerraJoilso Soares de AndradeViriato Bino Neto
48
Gerência de Informações Digitais
GIDI
Mauricio Sotsu OkubaraJoão Batista Ribeiro NetoSeikichti Okuma
49
Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
SUAC
José de Carvalho MaziniMario Marcio Pereira LopesCezarino Martins da Hora
50
Gerência de Serviços Mediáticos Especializados .
Nova Redação Port. 159/2009
GSME
Mario Marcio Pereira LopesFarilza Paranhos da SilvaCelso de Lima Braga
50
Gerência de Serviços Mediáticos Especializados . Redação Original
GSME
Mario Marcio Pereira LopesMarcos Alexandre Pereira StoccoCelso de Lima Braga
51
Gerência de Planejamento da Prestação de Serviços
GPPS
Rafael Brasil Ferro CostaMagda Carvalho DorileoAdilson Soares da Silva
52
Gerência de Informações e Ouvidoria
GINO
Leonardo Vasconcelos VidalCarla Tavares LemosSolange Maria Pedroso Bicudo Paula Souza
53
Gerência de Atendimento Regional da Baixa Cuiabana
GAREC
Cezarino Martins da HoraTeodorico Campos A. FilhoMagda Carvalho Dorileo
54
Gerência de Atendimento Regional Sul
GARES
Pedro Fernandes CamargoEliane Claudia BragaElzinho Gomes de Sirqueira
55
Gerência de Atendimento Regional Norte
GAREN
Gabriel Batista CruzRosmar Karolhos de CastroJosé Carlos Ferreira da Silva
56
Gerência de Atendimento Leste
GAREL
Edmar Guimarães AlvesMelchiades Negro JúniorArnildo Camponogara
57
Gerência de Atendimento Regional Oeste
GAREO
Rony Marcelo Borralho MendesSandra Correa de MoraesClaudenir Matos Fardin
58
Agência Fazendária de Alta Floresta
-
Adriano Moreira Bazilio de LimaJosé Carlos Vieira RibeiroNey Garcia Almeida Teles
59
Agência Fazendária de Sinop-Gisela Luisa Piestzsch GrudzinskiMaria Valdete de Souza CostaGilsônia Aparecida Fonseca Rondon
59
Agência Fazendária de Sinop
-
Gisela Luisa Piestzsch GrudzinskiRosmar Karolhos de CastroGilsônia Aparecida Fonseca Rondon
60
Agência Fazendária de Sorriso
-
Leni PerinMaria Sueli da Silva TrabareJoão Roberto Venturini
61
Agência Fazendária de Juara
-
Luiz Ary Burile da SilvaJosé Hilton Rodrigues de AlmeidaGilmar de Nascimento Queiroz
62
Agência Fazendária de Rondonópolis
-
Eliane Cláudia BragaJoernilda de Araújo CavalcanteGeronimo de Barros Viégas
63
Agência Fazendária de Primavera do Leste
-
Rubens Marcelino dos SantosMaria Mazarello Mariano da silvaJuliana Garcez Peixoto Correa
64
Agência Fazendária de Barra do Garças
-
José RenatoFonsecaEdmar Guimarães AlvesArnildo Camponogara
65
Agência Fazendária de Água Boa
-
Elizandra ZandavalliGenny BresolinMiria Terezinha Schutz
66
Agência Fazendária de Cáceres
-
Ruitenaldo Silva SouzaMirtes Aparecida Fim de AlmeidaSuely de Souza Dias Ramsay Garcia
67
Agência Fazendária de Tangará da Serra
-
Antonio JorgeClaudenir Matos FardinNorberto Ferreira de Magalhães
68
Agência Fazendária de Juína
-
Vera Lúcia DominguesSanto ZanioloCleto Ludwig
69
Agência Fazendária de Cuiabá
-
Vanda Helena da Silva PeresAléxis Pegoraro de SouzaCilbene Soares de Amorim
70
Agência Fazendária de Várzea Grande
-
Joseni Morari de Andrade GuelisJoselito Pereira de SouzaJosé Eduardo Leite