Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
78/97	09/29/1997	10/01/1997	8	03/10/97	03/10/97

Ementa:	Inclui e altera itens da Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-SEFAZ.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 36/97
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:	Ver Portaria nº 084/97 - SEFAZ.

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 078/97 - SEFAZ

Inclui e Altera itens da Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Incluir e Alterar itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97 - SEFAZ, de 08.05.97.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 29 de setembro de 1997.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 078/97 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UN	CÓDIGO	VALOR R$
ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL	Un	908134	0,32
Água 300 ml s/ retorno	Un	908207	0,95
Água 330 ml Vidro com gás (Importada)	Un	908231	0,36
Água Lebrinha / Brunado / Cristalina PVC 500 ml	Un	908258	0,45
Água Lebrinha / Brunado / Cristalina Vidro 500 ml	Un	908274	0,60
Água Lebrinha / Brunado / Cristalina Vidro 600 ml c/ gás	Un	908290	0,40
Água 500 ml s/ retorno	Un	908304	0,72
Água 500 ml com gás s/ retorno	Un	908142	0,49
Água 600 ml s/ retorno	Un	908320	2,15
Água 750 ml Vidro com gás (importada)	Un	908088	0,82
Água 1000 ml s/ retorno	Un	908347	0,98
Água 1000 ml com gás s/ retorno	Un	908355	1,07
Água 1250 ml s/ retorno	Un	908363	1,22
Água 1250 ml com gás s/ retorno	Un	908380	0,65
Água Lebrinha / Brunado / Cristalina PVC 1500 ml	Un	908401	1,19
Água 1500 ml s/ retorno	Un	908410	1,38
Água 1600 ml com gás s/ retorno	Un	908118	0,55
Água Saco 1 Litro	Un	908096	2,85
Água Garrafão 5 Litros s/ retorno	Un	-	-