Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
27/2002
04/15/2002
04/18/2002
33
18/04/2002
18/04/2002

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 88 - Alterou a Portaria 88/2001
Alterado por/Revogado por:DocLink para 99 - Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 027/2002 - SEFAZ


O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ, de 19/11/2001 e alterada pela 006/2002, de 25/01/2002, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 15 de abril de 2002.
Fausto de Souza Farias
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 027/2002 - SEFAZ

DESCRIÇÃO
UN
CÓDIGO
VALOR R$
COURO
Couro vacum salgado
KG
362131
2,53
Couro vacum verde sem sal
KG
362239
2,20
Couro Curtido “Wet – Blue” – 1ª e 2ª
M2
362140
28,60
Couro Curtido “Wet – Blue” – 3ª e 4ª
M2
362166
24,20
Couro Curtido “Wet – Blue” – 5ª e 6ª
M2
362182
19,80
Couro Curtido “Wet – Blue” – 7ª
M2
362204
15,40
Couro Curtido “Wet – Blue” – 8ª
M2
362034
11,00
Couro Curtido “Wet – Blue” – TR – Bica Corrida (Sem Classificar)
M2
362042
17,60
Couro Curtido “Wet – Blue” – Refugo
M2
362050
8,25
Couro “Piquelado” 1ª e 2ª
M2
362069
26,40
Couro “Piquelado” 3ª e 4ª
M2
362077
22,00
Couro “Piquelado” 5ª e 6ª
M2
362085
17,60
Couro “Piquelado” 7ª
M2
362093
13,20
Couro “Piquelado” 8ª
M2
362107
8,80
Couro “Piquelado” TR – Bica Corrida (Sem Classificar)
M2
362115
15,40
Couro “Piquelado” - Refugo
M2
362123
6,00