Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Resolução SEFAZ

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
3/2019
01/16/2019
01/16/2019
141
16/01/2019
16/01/2019

Ementa:Aprova o Manual de Identidade Visual do Programa de Cidadania Fiscal do Estado de Mato Grosso - PCF/MT e dá outras providências.
Assunto:Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso - PCF/MT
Grupo de Educação Fiscal Estadual - GEFE
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 003/2019-GEFE/MT

O COORDENADOR GERAL DO GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - GEFE-MT, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 4º da Portaria nº 213/2015, de 05 de novembro de 2015 (D.O.E. 11/11/2015), que implementa o Programa de Cidadania Fiscal de Mato Grosso - PCF/MT e dá outras providências,

CONSIDERANDO a manifestação favorável dos representantes do GEFE-MT;

R E S O L V E:

Art. 1° Aprovar o “Manual de Identidade Visual do Programa de Cidadania Fiscal do Estado de Mato Grosso - PCF/MT ”, constante como Anexo Único desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 16 de janeiro de 2019.


JOSÉ HUMBERTO OLIVEIRA DE HOLANDA
Coordenador do GEFE/MT

MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA
Secretária Adjunta de Atendimento ao Cliente - SAAC
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT
(Original assinado)

Anexo Único:

http://www.mt.gov.br/documents/6071037/7618766/Manual+da+Marca+Cidadania+Fiscal/0cd971c0-e8f0-a5fc-6113-a165cad5009a