Ementa: | Altera colunas e acrescenta itens no Anexo IV da Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, modificado pelas Portarias Circulares nºs. 081, 092 e 101/92/92-SEFAZ, e dá outras providências. |
Assunto: | Substituição Tributária-Normas Gerais |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria Circular 65/92 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 91/2008 |
Observações: | |