Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
34
/99
05/04/1999
05/12/1999
14
14/05/99
14/05/99
Ementa:
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 7/99
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 248/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 034/99 – SEFAZ
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º
Alterar itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada pela Portaria nº 007/99, de 08.02.99, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º
- Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do segundo dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 04 de maio de 1999.
Valter Albano da Silva
Secretario de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 034/99 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
A G R í C O L A S
--
--
--
MILHO
--
--
--
Milho Debulhado
QUILO
118052
0,10
Milho Debulhado
SC 60 KG
118109
6,00
Milho de Pipoca
SC 60 KG
118214
14,40
Quirera de Milho
SC 60 KG
118303
7,20
Farelo de Milho
SC 60 KG
118354
7,20
Outros Tipos de Milho
SC 60 KG
118400
6,00