Ementa:	Altera, em parte, item do Anexo I da Portaria n° 221/2017-SEFAZ, de 19 de dezembro de 2017, que divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2018, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências.
Assunto:	IPVA
Alterou/Revogou:	- Altera a Portaria 221/2017
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Texto:
PORTARIA Nº 068/2018-SEFAZ

Altera, em parte, item do Anexo I da Portaria n° 221/2017-SEFAZ, de 19 de dezembro de 2017, que divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2018, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado, em parte, item do Anexo I da Portaria n° 221/2017-SEFAZ, de 19 de dezembro de 2017, que passa a vigorar conforme o Anexo I desta portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de dezembro de 2017.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 7 de maio de 2018.