Ementa: | Altera, para adequação à nova estrutura fazendária, a Portaria n° 49/2011-SEFAZ, publicada em 07/02/2011, e dá outras providências. |
Assunto: | NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT
Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 49/2011 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 69/2023 |
Observações: | |