Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
8/96	01/19/1996	01/25/1996	5	25/01/96	25/01/96

Ementa:	Altera ítens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa animal, indústria extrativa mineral, industrializados e sucata, baixada pela Portaria Circular nº 063/95-SEFAZ, de 19/07/95, e alterada pela 104/95-SEFAZ, de 20,12,95.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 63/95; - Alterou a Portaria Circular 104/95.
Alterado por/Revogado por:	Revogada pela - Portaria Circular 51/96
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 008/96 - SEFAZ

Altera ítem da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata, baixada pela Portaria Circular nº 063/95 - SEFAZ, de 19/07/95 e alterada parcialmente pela Portaria Circular nº 104/95 – SEFAZ, de 20/12/95.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de Outubro de 1989,

CONSIDERANDO, os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Alterar ítem da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e sucata, baixada pela Portaria Circular nº 063/95-SEFAZ, de 19/07/95, e alterada parcialmente pela Portaria Circular nº 104/95-SEFAZ, de 20/12/95.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, em 19 de janeiro de 1996.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 008/96 - SEFAZ

DESCRIÇÃO UNIDADE CÓDIGO VALOR R$
...
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS
...
QUEIJOS

Queijo Tipo Caseiro – Curado	QUILO	706019	1,10
Queijo Tipo Fresco – Fresco	QUILO	706035	1,10
Queijo Tipo Mussarela-Grande	QUILO	706051	2,00
Queijo Tipo Mussarela-Pequeno	QUILO	706078	2,00
Queijo Tipo Parmesão –Curado	QUILO	706094	1,90
Queijo Tipo Parmesão-Sem Cura	QUILO	706116	1,90
Queijo Tipo Prato - Grande	QUILO	706132	2,00
Queijo Tipo Prato - Pequeno	QUILO	706159	2,00