Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria nº 175/2019.
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Texto:
PORTARIA N° 224/2026-SEFAZ

Altera o Anexo II da Portaria n° 175/2019-SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participar da premiação do referido Programa.

CONSIDERANDO o disposto no § 4°-A do artigo 9° do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE de 17/06/2019), bem como nos Atos Governamentais n° 2.196/2026 e n° 2.197/2026 (DOE de 13/10/2026, Edição Extra);

R E S O L V E:

Art. 1° O Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participar da premiação do referido Programa, passa a vigorar com a exclusão do Sr. Adjaime Ramos de Souza, na qualidade de Secretário-Chefe da Casa Civil, e a inclusão do Sr. Eduardo dos Santos Manciolli como ocupante do cargo mencionado.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 19 de outubro de 2026.