Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Protocolo ICMS
Número:	216
Complemento:	/2009
Publicação:	12/30/2009

Ementa:

Altera o Protocolo ICMS 28/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

Assunto:

Substituição Tributária-Produtos Alimentícios

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PROTOCOLO ICMS 216, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009
. Publicado no DOU de 30.12.09, pelo Despacho 701/09 do Secretário-Executivo do CONFAZ.

Altera o

Protocolo ICMS 28/09

, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

Os Estados de Minas Gerais e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em Brasília, no dia 28 de dezembro 2009, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira O Anexo Único do Protocolo ICMS 28/09 passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

Chocolates
Código NCM/SH	Descrição	MVA ORIGINAL(%)
1704.90.10	Chocolate branco em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	32
1806.31.10 1806.31.20	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	32
1806.32.10 1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg	32
1806.90	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó	25
1806.90	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	25
1806.90.00	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g a 1 kg	21
1704.90.20 1704.90.90	Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau	51
1704.10.00 2106.90.50	Gomas de mascar com ou sem açúcar	54
1806.90.00	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	32
2106.90.60 2106.90.90	Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar	51

Laticínios e matinais
Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) ORIGINAL
2101.20 2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá	45
2106.90.10 1701.91.00	Preparações em pó para a elaboração de bebidas	48
2202.10.00	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 2201 a 2203	34
2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate	45
2202.90.00	Bebidas prontas à base de café	34
20.09	Sucos de frutas, ou mistura de sucos de frutas	34
2009.80.00	Água de coco	34
2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber	34
2202.90.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau	25

Snacks, cereais e Congêneres
Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) ORIGINAL
1904.10.00 1904.90.00	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	34
1905.90.90	Salgadinhos diversos	47
2005.20.00 2005.9	Batata frita, inhame e mandioca fritos	29
2008.1	Amendoim e castanha aperitivo em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 1 kg.	47

Molhos, Temperos e Condimentos
Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) ORIGINAL
20.02	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	39
2103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independentemente do peso total	54
2103.90.21 e 2103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	56
2103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independentemente do peso total	46
2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	50
2103.30.10	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
2103.30.21	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independentemente do peso total	56
2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independentemente do peso total	28
2209.00.00	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro	44

Barras de Cereais
Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) ORIGINAL
1904.20.00 e 1904.90.00	Barra de cereais	54
1806.90.00	Barra de cereais contendo cacau	54
2106.10.00, 2106.90.30 e 2106.90.90	Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas	37

Produtos à base de trigo e farinhas
Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) ORIGINAL
19.02	Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado	27
1905.10.00	Pão denominado knackebrot	24
1905.20	Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias	24
1905.31.00	Biscoitos e bolachas, exceto aqueles dos tipos “maisena” e “maria” sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial	31
1905.32	“Waffles” e “wafers” - sem cobertura	42
1905.32	“Waffles” e “wafers”- com cobertura	28
1905.40	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	24
1905.90.10	Outros pães de forma	24
1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e as bolachas ou biscoitos dos tipos “cream cracker” e “água e sal” sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial.	24
1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete	24

Óleos
Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) ORIGINAL
1507.90.11	Óleo de soja refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros	17
15.08	Óleo de amendoim refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros	34
15.09	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	28
1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	46
1512.29.90 e 1515.9022	Outros óleos refinados, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros	34
1512.1911 e 1512.29.10	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros	27
1514.1	Óleo de Canola, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros	29
1515.19.00	Óleo de linhaça refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros	34
1515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros	27
1517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	39

Produtos a Base de Carne e Peixe
Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) ORIGINAL
1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue	28
16.02	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue	37
16.04	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe	37
16.05	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	34

Produtos Hortícolas e Frutas
Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) ORIGINAL
07.10	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
08.11	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
20.01	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preprados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	51
20.03	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
20.04	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
20.05	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	44
2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
20.07	Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	53
20.08	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34

Outros
Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) ORIGINAL
2104.20.00	Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)	34
2104.10.11	Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg	48
2104.10.11	Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg	47
2104.10.2	Caldos e sopas preparados	34
09.02	Chá, mesmo aromatizado	37
0903.00	Mate	57
2008.19.00	Milho para pipoca (microondas)	37
2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500g.	44
2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá	49
2106.90.2	Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 g.	38
2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93 1702.19.00, 1702.30.19, 2106.90.30, 3824.90.89	Edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, ácido ciclâmico de sódio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, polialcool, maltitol)	34