Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
77/2018
05/21/2018
06/06/2018
21
06/06/2018
17/05/2018

Ementa:Altera a Portaria n° 115/2017-SEFAZ, de 21/06/2017 (DOE 22/06/2017), que designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito das unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
Assunto:Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Alterou/Revogou:DocLink para 115 - Alterou a Portaria 115/2017
Alterado por/Revogado por:DocLink para 140 - Revogada pela Portaria 140/2023
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 077/2018-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a publicação do Ato Governamental n° 25.191/2018, de 17.05.2018 (DOE 17/05/2018), que nomeou membros titulares e suplentes, pelo período de 2 (dois) anos, para comporem o Conselho de Contribuintes Pleno do Estado de Mato Grosso,

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alteradas a quinta e a sexta colunas do item 4 do Anexo Único da Portaria n° 115/2017-SEFAZ, de 21/06/2017 (DOE 22/06/2017), que designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências, passando a vigorar com a alteração assinalada no Anexo Único desta portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/05/2018.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 21 de maio de 2018.


ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Original assinado)


“PORTARIA Nº 115/2017-SEFAZ - ANEXO ÚNICO
ORDEMCARGOSIGLATITULAR1° SUBSTITUTO2° SUBSTITUTO
..................
4.........Andrea Ângela VicariSônia Maria Fischer Marinho
..................”