Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
49/2000	07/04/2000	07/10/2000	18	14/07/2000	14/07/2000

Ementa:

Institui e altera itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 011/2000-SEFAZ

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 11/2000
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 049/2000-SEFAZ

Inclui e altera itens na na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 11/2000-Sefaz, de 02/03/2000, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposíções em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 04 de Julho de 2000.

VALTER ALBANO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 049/2000-SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNID.	CÓDIGO	V ALOR R$
AGRÍCOLAS	-	-	--
ARROZ	-	-	-
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)	SC 60 KG	103063	15,00
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)	SC 60 KG	103020	12,60
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)	SC 60 KG	103063	19,20
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)	SC 60 KG	103020	16,80
MILHO	-	-	-
Milho Debulhado (Preço Fob)	QUILO	118052	0,13
Milho Debulhado (Preço Fob)	SC 60 KG	118109	7,80
Milho Debulhado (Preço Cif)	QUILO	118052	0,20
Milho Debulhado (Preço Cif)	SC 60 KG	118109	12,00
SOJA	-	-	-
Óleo Degomado (Preço Fob)	QUILO	125067	0,55
Óleo Degomado (Preço Cif)	QUILO	125040	0,60