Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
49/2000
07/04/2000
07/10/2000
18
14/07/2000
14/07/2000

Ementa:Institui e altera itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 011/2000-SEFAZ
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 11 - Alterou a Portaria 11/2000
Alterado por/Revogado por:DocLink para 99 - Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 049/2000-SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 11/2000-Sefaz, de 02/03/2000, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposíções em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 04 de Julho de 2000.
VALTER ALBANO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 049/2000-SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNID.
CÓDIGO
V ALOR R$
AGRÍCOLAS
-
-
--
ARROZ
-
-
-
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)
SC 60 KG
103063
15,00
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob) SC 60 KG
103020
12,60
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif) SC 60 KG
103063
19,20
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif) SC 60 KG
103020
16,80
MILHO---
Milho Debulhado (Preço Fob)
QUILO
118052
0,13
Milho Debulhado (Preço Fob)
SC 60 KG
118109
7,80
Milho Debulhado (Preço Cif)
QUILO
118052
0,20
Milho Debulhado (Preço Cif)
SC 60 KG
118109
12,00
SOJA---
Óleo Degomado (Preço Fob)
QUILO
125067
0,55
Óleo Degomado (Preço Cif)
QUILO
125040
0,60