Ementa: | Revoga o Decreto nº 5.131, de 07 de outubro de 1994, e suas alterações posteriores, e dá outras providências. |
Assunto: | Programa Nossa Terra |
Alterou/Revogou: | - Revogou o Decreto 5.131/94 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogado pelo Decreto 1.837/2009 |
Observações: | |