Ementa:	Altera o Art. 6º do Decreto 518, de 07 de abril de 2016, que instituiu o Núcleo Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais de Mato Grosso - NEA-APL-MT, e dá outras providências.
Assunto:	Arranjo Produtivo Local
Alterou/Revogou:	- Alterou o Decreto 518/2016
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Texto:
DECRETO Nº 862, DE 15 DE MARÇO DE 2021.

Altera o Art. 6º do Decreto 518, de 07 de abril de 2016, que instituiu o Núcleo Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais de Mato Grosso - NEA-APL-MT, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a solicitação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, constante no processo nº 448956/2020;

CONSIDERANDO a promulgação da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o caput e os incisos II, IV e V, bem como acrescido o inciso XVI ao art. 6º do Decreto nº 518, de 07 de abril de 2016, com a seguinte redação:

“Art. 6º O Núcleo Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais de Mato Grosso - NEA-APL-MT será composto pelas entidades públicas e privadas assim descritas:
(...)

II - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;
(...)
IV - Casa Civil;
V - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI;
(...)
XVI - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.”

Art. 3 ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.