Legislação Tributária

Ato: Acordo/Convênio/Termo de Cooperação

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
81/2026	02/27/2026	03/05/2026	8	27/02/2026	27/02/2026

Ementa:

Parceria com o município de LAMBARI D’OESTE/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico- fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.

Assunto:

Termos de Cooperação Técnica
Intercâmbio de Informações.

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0081/2026/SAAF/SEFAZ
.Vide Portaria nº 047/2026/SAAF-SEFAZ, publicada no DOE de 05/03/2026, p.9.

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO LAMBARI D’OESTE/MT - CNPJ: 37.465.408/0001-49.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/01421.

OBJETO: Parceria com o município de LAMBARI D’OESTE/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico- fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 27/02/2026.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Marcelo Vieira Vitorazzi - Prefeito (a) Municipal.