Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
53/2023
03/17/2023
03/20/2023
8
20/03/2023
20/03/2023

Ementa:Revoga a Portaria nº 135/2022/GSF/SEFAZ que nomeia os membros do Grupo de Gestão de Riscos - GGR da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.
Assunto:Política de Gestão de Riscos - PGR
Designa Servidores
Alterou/Revogou:DocLink para 135 - Revogou a Portaria 135/2022
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Nota Explicativa:
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Texto:
PORTARIA Nº 053/2023/GSF/SEFAZ, DE 17 DE MARÇO DE 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso;

Considerando a necessidade de atualizar as normas que estruturam os Comitês e Comissões vigentes do Sistema de Governança para que possam simplificar os processos e manter o direcionamento, monitoramento e avaliação da estratégia, garantindo o alinhamento às diretrizes governamentais e maior legitimidade e celeridade à tomada de decisões institucionais,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 135/2022/GSF/SEFAZ-MT e demais disposições em contrário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 17 de março de 2023

Rogério Luiz Gallo
Secretário de Estado de Fazenda
Assinado via SIGADOC