Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
29/2001
05/17/2001
05/25/2001
19
25/05/2001
25/05/2001

Ementa:Altera item na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 013/2001-Sefaz, de 21/03/2001.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 13 - Alterou a Portaria 13/2001
Alterado por/Revogado por:DocLink para 99 - Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 029/2001 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 013/2001-Sefaz, de 21/03/2001, o item constante no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 17 de maio de 2001.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 029 /2001 - SEFAZ
MADEIRA BENEFICIADA (Ripas e / ou Travessas para Estrado de cama)
Grupos
Código
Un.
Valor R$
1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16
1107010-2
M/3
150,00