Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 28/2001
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Texto:

PORTARIA Nº 096/2002 - SEFAZ

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2001-Sefaz ."

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989 e,


R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2001, de 17/05/2001, os itens constantes do anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT,16 de outubro de 2002.


Fausto de Souza Faria
Secretário de Estado de Fazenda


ANEXO DA PORTARIA N° 096/2002 - SEFAZ




D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	BC - ST VALOR R$
FARINHA DE TRIGO
Farinha de Trigo Especial	SC 50 KG	914010	188,25
Farinha de Trigo Comum	SC 50 KG	914029	150,15
Mistura para Preparação de Produtos de Padaria	SC 25 KG	914037	75,79
Farinha de Trigo Doméstica Especial	KG	914053	1,72
Farinha de Trigo Doméstica Comum	KG	914045	1,37