Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
80/2004	06/22/2004	06/30/2004	28	30/06/2004	30/06/2004

Ementa:

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ ."

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 78/2002
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 80/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 080/2004 - SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ, de 26/08/2002, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 22 de junho de 2004.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 080/2004 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
GADO SUÍNO
Suíno para abate em pé	KG	370118	2,45
Carcaça inteira	KG	349070	3,37
Carcaça (sem cabeça e sem pés)	KG	349100	3,74
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés)	KG	349127	3,55