Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
80
/2004
06/22/2004
06/30/2004
28
30/06/2004
30/06/2004
Ementa:
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ ."
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 78/2002
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 80/2010
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA N
º
080/2004 - SEFAZ
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
R E S O L V E :
Art. 1º
Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ, de 26/08/2002, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2°
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 22 de junho de 2004.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA N° 080/2004 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
GADO SUÍNO
Suíno para abate em pé
KG
370118
2,45
Carcaça inteira
KG
349070
3,37
Carcaça (sem cabeça e sem pés)
KG
349100
3,74
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés)
KG
349127
3,55