Assunto:	Sistema de Arrecadação Estadual
Alterou/Revogou:	- Revogou Instrução Normativa 11/94.
Alterado por/Revogado por:	- Instrução Revogada pela Normativa 7/95. - Revogada pela Portaria 28/2010
Observações:	Ver. I.N.06/95

Texto:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/95 - CGAT

O COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a revogação das Portarias nº 095 e 112/92 SEFAZ, respectivamente, de 06/11/92 e 18/12/92,

R E S O L V E:

Art. 1º - O ICMS incidente nas saídas de madeira compensada, resinada, laminada, assoalho e lambril para parede, barra de cama aparelhada, batentes, portais para portas e janelas, cabo de vassoura (aparelhado), forros, taco liso, taco pichado, manteiga e queijos será recolhido no ato da saída do produto.

Parágrafo único - O disposto no "caput" não se aplica as empresas abaixo relacionadas, as quais farão apuração em conta gráfica, com o respectivo recolhimento nos prazos fixados na Portaria Circular nº 039/92 - SEFAZ e alterações posteriores.

CONTRIBUINTE	INSC. EST.
MADEIRAS E LAMINADOS JURUENA LTDA	13.021.081-1
SOMAPAR SOC. MAD. PARANAENSE LTDA	13.013.365-5
LAMINADOS VANZELLA LTDA	13.018.405-5
MADEPORTAS MAD. E PORTAS LTDA	13.144.381-0
LAMINADOS VILATORO IND. E COM. DE MAD. LTDA	13.048.899-2
LAMINADOS ARAPUÇÁ LTDA	13.136.986-5
INPOL INDÚSTRIA DE PORTAS LTDA	13.048.827-5
BERNECK LAMINADOS LTDA	13.069.625-0
BERNECK LAMINADOS LTDA	13.054.005-6
IMATAL INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA	13.113.072-2
MATO GROSSO MADEIREIRA INDUSTRIAL LTDA	13.026.457-1
SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA	13.143.804-2
SULMAP SUL AMAZÔNIA MADS. AGROP. LTDA	13.116.050-8
SULMAP SUL AMAZÔNIA MADS. AGROP. LTDA	13.146.309-8
SULMAP SUL AMAZÔNIA MADS. AGROP. LTDA	13.062.596-5
SULMAP SUL AMAZÔNIA MADS. AGROP. LTDA	13.061.987-6
LAMINADOS FB LTDA	13.079.828-2
LAMINADOS DELGO LTDA	13.036.798-2
LAMINADOS GAYA LTDA	13.036.782-6
ANTONIO COZER LAMINADORA	13.139.170-4
LAMINADOS PELEGRINI LTDA	13.092.739-2
LAMINADORA TOREZAN LTDA	13.046.273-0
MADEIREIRA JUARA LTDA	13.024.986-6
SORGATTO IND. DE LAMINADOS LTDA	13.093.659-6
LAMINADOS MAJEDA LTDA	13.136.351-4
CAVAGH IND. COM. MADEIRAS LTDA	13.029.735-6
MADEIREIRA IDALOUVIL LTDA	13.029.743-7
ASTOWIL LAMINADORA E SERRARIA LTDA	13.002.313-2
COMPENSADOS FLOREN€A LTDA	13.037.721-0
COMPENSADOS FORTES S/A	13.077.827-3
FREGONESE MADEIRAS LTDA	13.025.530-0
MADEF INDUSTRIAL DE MADEIRAS LTDA	13.063.535-9
MADENORTE	13.082.789-4
MARACAI IND. E COM. MADEIRAS LTDA	13.140.100-9
THOMASI IND. DE MADEIRAS LTDA	13.043.403-5
TOMASONI & CIA. LTDA	13.118.212-9
COMPENSADOS TERRA NOVA	13.133.953-2
GD. MATO GROSSO IND. COM. MADEIRAS S.A.	13.102.510-4
LCMIL - LAMINADORA E COMP. MISTURINI LTDA	13.027.543-3
LAMINADORA ALTA FLORESTA LTDA	13.110.007-6
LAMINADOS GF LTDA	13.011.543-6
NESELO IND. COM. MADEIRAS LTDA	13.113.239-3
MUNDIAL LAMINADORA IND. COM. LTDA	13.144.539-1
LAMINADOS CARVIBOM LTDA	13.155.371-2
MOBILAINE IND. DE MÓVEIS LTDA.	13.094.911-6
ANGELO CAMILOTTI E CIA. LTDA	13.019.402-6
ANGELO CAMILOTTI E CIA. LTDA.	13.048.876-3
MADEIREIRA FAXINAL LTDA	13.021.064-1
TIMBER DA AMAZÔNIA LTDA	13.087.765-4
MADEIREIRA PINHALÃO LTDA.	13.118.476-8
ODESSA DA AMAZÔNIA	13.112.881-7

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 29/05/95, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Instrução Orientativa nº 011/94 - CGAT, de 22/11/94.

C U M P R A - S E.

Coordenadoria Geral de Administração Tributária, em Cuiabá , 24 de maio de 1995.