Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
55
/99
06/29/1999
07/01/1999
7
01/07/99
01/07/99
Ementa:
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 7/99
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 248/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 055/99 - SEFAZ
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E
:
Art. 1º
Alterar itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada pela Portaria nº 007/99 - SEFAZ, de 08.02.99, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 29 de junho de 1999.
Valter Albano Da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 055/99 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
AGRÍCOLAS
--
--
--
SOJA
--
--
--
Óleo Degomado (Preço FOB)
QUILO
125067
0,69
Óleo Degomado (Preço CIF)
QUILO
125040
0,77