Legislação Tributária
ICMS

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
50/2003	05/14/2003	05/26/2003	19	26/05/2003	26/05/2003

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2003-SEFAZ .

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 28/2003
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 80/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 050/2003 - SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2003-SEFAZ .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando os preços a varejo das mercadorias obtidos mediante coleta,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/03-SEFAZ, de 21/03/03, os itens constantes do anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 14 de maio de 2003.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 050/2003 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL
Água Copo	Un	908010	0,29
Água 300 ml	Un	908134	0,33
Água 300 ml com gás	Un	908452	0,56
Água 330 ml Vidro com gás (importada)	Un	908207	1,31
Água Mineral 350 ml com gás	Un	908428	0,59
Agua Mineral 350 ml	Un	908436	0,39
Água Mineral com gás Puríssima garrafa 350 ml	Un	908223	0,56
Água Mineral Puríssima 497 ml	Un	908177	0,41
Água Lebrinha / Brunado / Cristalina 500 ml	Un	908231	0,47
Água Lebrinha / Brunado / Cristalina 500 ml - c/gás	Un	908240	0,79
Água Puríssima / Vitani / Buriti 500 ml	Un	908282	0,47
Água Puríssima / Vitani / Buriti 500 ml – c/gás	Un	908312	0,79
Agua 500 ml	Un	908290	0,47
Água 500 ml com gás	Un	908304	0,79
Agua 600 ml	Un	908142	0,75
Água 600 ml com gás	Un	908479	1,10
Água 750 ml Vidro com gás (importada)	Un	908320	2,97
Agua 1000 ml	Un	908088	0,78
Água 1000 ml com gás	Un	908347	1,14
Agua 1250 ml	Un	908355	0,98
Água 1250 ml com gás	Un	908363	1,42
Água Lebrinha / Brunado / Cristalina 1500 ml	Un	908380	0,93
Água Puríssima / Vitani / Buriti 1500 ml	Un	908398	0,93
Agua 1500 ml	Un	908401	0,99
Água 1500 ml com gás	Un	908410	1,67
Agua 2000 ml	Un	908126	2,19
Água 2000 ml com gás	Un	908150	2,42
Agua Saco l Litro	Un	908118	0,69
Água Garrafão 5 Litros	Un	908096	3,00
Água Lebrinha Garrafão 5 Litros	Un	908061	3,00
Água Garrafão 10 Litros	Un	908487	2,93
Água Garrafão 20 Litros	Un	908070	4,19