Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
27/2011
06/30/2011
06/30/2011
68
30/06/2011
30/06/2011

Ementa:Aprova o enquadramento de empresas no PRODEIC.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
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Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 027/2011
. Vide Resolução 285/2017: Suspensão do benefício da empresa Farinazzo & Farinazzo Ltda.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 32ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de junho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC, das empresas
01 – Indústria Oliveira e Queiroz Ltda, processo nº 490.089/2011 – Rondonópolis.
02 – Amidoeste Amidos do Oeste Paulista Agroindustrial, processo nº 490.058/2011 – Nova Mutum.
03 – Termelétrica Camilo & Queiroz Ltda – ME, processo nº 490.654/2011 – Rondonópolis.
04 – Indústria Barros de Carvalho & Silva Queiroz, processo nº 490.646/2011 – Rondonópolis.
05 – Balanças Mercosul Ltda, processo nº 490.722/2011 – Rondonópolis.
06 – Indústria Rondon Camilo & Farias Ltda –MT, processo nº 490.688/2011 – Rondonópolis.
07 – PCH Oliveira & Carvalho Ltda – ME, processo nº 490.700/2011 – Rondonópolis.
08 – Indústria Silvestre da Rosa & Lopes da Rosa Ltda – ME, processo nº 490.738/2011 – Rondonópolis.
09 – Indústria de Concretos Brasil Ltda, processo nº 492.377/2011 – Cuiabá.
10 – RENDDEC Indústria Metalúrgica e Comércio Ltda, processo n º 490.7675/2011 – Rondonópolis.
11 – Rafitec S/A – Indústria e Comércio de Sacarias, processo nº 490.699/2011 – Rondonópolis.
12 – Indústria Rondon Carvalho & Queiroz Ltda ME, processo nº 490.691/2011 – Rondonópolis.
13 – CD Balanças Capital Ltda, processo nº 490.668/2011 – Rondonópolis.
14 – Indústria Larios de Oliveira & Silva Queiros Ltda ME, processo nº 491.116/2011 – Rondonópolis.
15 – Via Blumenau Indústria e Comércio Ltda, processo nº 490.670/2011 – Rondonópolis.
16 – Indústria de Móveis Farias & Queiroz Ltda ME, processo nº 490.693/2011 – Rondonópolis.
17 – Indústria HUTHER Farias & Silva Queiroz Ltda ME, processo nº 490.737/2011 – Rondonópolis.
18 – Indústria e Comércio de Ferro Aço Metais e Derivados J. Santin Ltda, processo nº 491.125/2011 – Rondonópolis.
19 – Indústria Larios de Oliveira & HUTHER Farias Ltda ME, processo nº 490.709/2011 – Rondonópolis.
20 – Vale Trading S/A, processo n490.750/2011 – Rondonópolis.
21 – Textil Amazônia Centro de Distribuição Ltda, processo nº 490.717/2011 – Campo Verde.
22 – Indústria Celulose Carvalho & Farias Ltda – ME, processo nº 490.658/2011 – Rondonópolis.
23 – Incofios Indústria de Fios Malhas Ltda, processo nº 490.742/2011 – Rondonópolis.
24 – Indústria Textil Castro Camilo & Silva Queiroz Ltda ME, processo nº 490.751/2011 – Rondonópolis.
25 – Indústria Rondon Oliveira & farias Ltda – ME, processo nº 490.657/2011 – Rondonópolis.
26 – Indústria Rondon Oliveira & Carvalho Ltda ME, processo nº 490.758/2011 – Rondonópolis.
27 – Coplask Indústria, Comércio e Exportação Ltda, processo nº 490.639/2011 – Rondonópolis.
28 – Francisco Marino Fernandes & Cia Ltda, processo nº 490.714/2011 – Rondonópolis.
29 – Farinazzo & Farinazzo Ltda, processo nº 490.776/2011 – Rondonópolis.
30 – PGFIOS Reciclagem Textil Ltda, processo 490.769/2011 – Rondonópolis.
31 – CD Rafitec S/A, processo nº 490.783/2011- Rondonópolis.
32 – Termelétrica Rondonopólis Camilo & Carvalho Ltda – ME, processo nº 490.779/2011 – Rondonópolis.
33 – PCH Oliveira & Farias Ltda – ME, processo nº 490.644/2011 – Rondonópolis
34 – Indústria Rondonópolis Queiroz & Carvalho Ltda, processo nº 491.084 – Rondonópolis.
35 – Pré Moldados de Castro & Oliveira Ltda – ME, processo nº 491.097/2011 – Rondonópolis.
36 – Malte Bier Cervejaria Ltda, processo nº 490.782/2011 – Rondonópolis.
37 – Textil ROO Farias & Carvalho Ltda ME, processo nº 490.727/2011 – Rondonópolis.
38 – Indústria Oliveira & Queiroz Ltda-ME, processo nº 490.661/2011 – Rondonópolis.
39 – Indústria Castro Camilo & Huther Farias Ltda ME, processo nº 490.740/2011 – Rondonópolis.
40 – Indústria Rondon Queiroz & Oliveira Ltda ME, processo nº 490.757/2011 – Rondonópolis.
41 – Santa Maria Indústria e Comércio de Pré Moldados Ltda, processo nº 490.706/2011 – Cuiabá.
42 – CD Crevatti Ltda, processo nº 490.127/2011 – Cuiabá.
43 – Indústria Rondon Farias & Queiroz Ltda. ME, processo nº 490.763/2011- Rondonópolis.
44 – Indústria Rondonópolis Ltda. processo nº 490.770/2011 – Rondonópolis.
45 – Indústria Castro Camilo & Larios de Oliveira Ltda, processo nº490.684/2011- Rondonópolis.
46 – Indústria de Compensados Carvalho & Queiroz Ltda ME, processo nº 491.140/2011 Rondonópolis.
47 – Atlantis Representações Ltda. processo nº 495.228/2011 – Rondonópolis.
48 – Antonio Caetano Simão Junior, processo nº 497.342/2011 – Cuiabá.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Cuiabá, 30 de junho de 2011.



Presidente em substituição legal do CEDEM