Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
32
/2002
04/25/2002
04/25/2002
4
25/04/2002
02/05/2002
Ementa:
Revoga o parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 97/2001-SEFAZ, de 28.12.2001, que institui lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa vegetal.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:
-
Alterou a Portaria 97/2001
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 99/2010
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 032/2002-SEFAZ
Revoga o parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 97/2001-SEFAZ, de 28.12.2001, que institui lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa vegetal.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º
Fica revogado o parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 97/2001, de 28.12.2001.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02.05.2002.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 25 de abril de 2002.
Fausto de Souza Faria
Secretário de Estado de Fazenda