Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
32/2002
04/25/2002
04/25/2002
4
25/04/2002
02/05/2002

Ementa:Revoga o parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 97/2001-SEFAZ, de 28.12.2001, que institui lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa vegetal.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 97 - Alterou a Portaria 97/2001
Alterado por/Revogado por:DocLink para 99 - Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 032/2002-SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 97/2001, de 28.12.2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02.05.2002.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 25 de abril de 2002.
Fausto de Souza Faria
Secretário de Estado de Fazenda