Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 78/2002
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 80/2010
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 062/2004-SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,


Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,




R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ, de 26/08/2002, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º/06/2004, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 19 de maio de 2004.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda


ANEXO DA PORTARIA N° 062/2004-SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
P E C U Á R I A
COURO
Péle Verde sem sal	KG	362131	3,50
Péle Salgado	KG	362239	5,70
Couro Curtido "Wet – Blue" 4ª	M2	362140	36,20
Couro Curtido "Wet – Blue" 5ª	M2	362166	32,70
Couro Curtido "Wet – Blue" 6ª	M2	362182	26,00
Couro Curtido "Wet – Blue" 7ª	M2	362204	21,00
Couro Curtido "Wet – Blue" 8ª	M2	362034	17,00
Couro Curtido "Wet – Blue" TR	M2	362042	28,00
Couro Curtido "Wet – Blue" Refugo	M2	362050	12,00
Couro " Piquelado " 4ª	M2	362069	34,80
Couro " Piquelado " 5ª	M2	362077	28,30
Couro " Piquelado " 6ª	M2	362085	22,80
Couro " Piquelado " 7ª	M2	362093	18,00
Couro " Piquelado " 8ª	M2	362107	15,30
Couro " Piquelado " TR	M2	362115	24,30
Couro " Piquelado " Refugo	M2	362123	10,80