Legislação Tributária
ICMS

Ato:Convênio ICMS
Número:121
Complemento:/2004
Publicação:15/12/2004
Ementa:Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.
Assunto:Telecomunicações


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

CONVÊNIO ICMS 121/04

Divulgado, no âmbito estadual, pelo Decreto nº 5.037/2005.