Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
101
/2002
10/21/2002
10/23/2002
19
23/10/2002
23/10/2002
Ementa:
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:
-
Alterou a Portaria 79/2002.
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 99/2010
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 101/2002 - SEFAZ
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ ."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
R E S O L V E :
Artigo 1º
Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ, de 26.08.2002, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2°
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 21 de outubro de 2002.
Fausto de Souza Faria
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 101/2002-SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
ALGODÃO
Caroço de Algodão (Preço Fob)
Kg
101354
0,24
Caroço de Algodão (Preço Cif)
Kg
101362
0,29
Torta de Algodão
Kg
101370
0,24
Óleo de Algodão
Kg
101397
0,94