Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
15
/2001
03/30/2001
04/04/2001
8
09/04/2001
09/04/2001
Ementa:
Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 012/2000-Sefaz.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 12/2000
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 99/2010
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA N ° 015/2001 - SEFAZ
Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 012/2000-Sefaz .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Artigo 1º
Fica alterado na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 012/2000-Sefaz, de 02/03/2000, os itens abaixo, para efeito de base de cálculo do ICMS:
D E S C R I Ç Ã O
UN .
CÓDIGO
VALOR EM R$
COURO E SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA
Couro Vacum Salgado
KG
362131
2,30
Couro Vacum Verde Sem Sal
KG
362239
2,00
Artigo 2°
Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 30 de março de 2001.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda