Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
90/2006	07/28/2006	07/31/2006	5	10/08/2006	10/08/2006

Ementa:

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- REVOGOU a Portaria 104/2005
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 94/2006 - Alterada pela Portaria 96/2006 - Alterada pela Portaria 109/2006 - Revogada pela Portaria 030/2007
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N 090/2006 - SEFAZ
. Consolidada até Port. 109/2006.

"Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura."

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1944, de 06 de Outubro de 1989;

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída a Lista de preços Mínimos, publicada em anexo, relativa a saída dos produtos mato-grossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 104/2005, de 24.08.2005.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 28 de julho de 2006.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 090/2006 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
A G R Í C O L A S
ALGODÃO
Algodão em Caroço	ARROBA	101010	15,80
Algodão em Pluma Tipo 4/0 (11-2) - NR. Port. nº 094/06	ARROBA	101036	42,85
Algodão em Pluma Tipo 4/0 (11-2) - Redação original:	ARROBA	101036	46,05
Algodão em Pluma Tipo 4/5 (21-2) - NR. Port. nº 094/06	ARROBA	101060	42,48
Algodão em Pluma Tipo 4/5 (21-2) - Redação original:	ARROBA	101060	45,68
Algodão em Pluma Tipo 5/0 (31-2) - NR. Port. nº 094/06	ARROBA	101095	42,31
Algodão em Pluma Tipo 5/0 (31-2) - Redação original:	ARROBA	101095	45,51
Algodão em Pluma Tipo 5/ 6 (31-4) - NR. Port. nº 094/06	ARROBA	101125	41,32
Algodão em Pluma Tipo 5/ 6 (31-4) - Redação original:	ARROBA	101125	44,52
Algodão em Pluma Tipo 6/0 (41-4) - NR. Port. nº 094/06	ARROBA	101150	40,00
Algodão em Pluma Tipo 6/0 (41-4) - Redação original:	ARROBA	101150	43,20
Algodão em Pluma Tipo 6/7 (51-5) - NR. Port. nº 094/06	ARROBA	101184	38,51
Algodão em Pluma Tipo 6/7 (51-5) - Redação original:	ARROBA	101184	41,71
Algodão em Pluma Tipo 7/0 (61-6) - NR. Port. nº 094/06	ARROBA	101214	37,69
Algodão em Pluma Tipo 7/0 (61-6) - Redação original:	ARROBA	101214	40,89
Algodão em Pluma Tipo 7/8 (61-7) - NR. Port. nº 094/06	ARROBA	101230	36,69
Algodão em Pluma Tipo 7/8 (61-7) - Redação original:	ARROBA	101230	39,89
Algodão em Pluma Tipo 8/0 (71-7) - NR. Port. nº 094/06	ARROBA	101257	35,37
Algodão em Pluma Tipo 8/0 (71-7) - Redação original:	ARROBA	101257	38,57
Algodão em Pluma Tipo 9/0 (AP) - NR. Port. nº 094/06	ARROBA	101273	34,68
Algodão em Pluma Tipo 9/0 (AP) - Redação original:	ARROBA	101273	37,88
Caroço de Algodão (Preço Fob)	TON	101354	127,00
Caroço de Algodão (Preço Cif)	TON	101362	227,00
Torta de Algodão	KG	101370	0,20
Óleo de Algodão	KG	101397	0,80
Fibrilha de Algodão	KG	101419	0,26
Farelo de Algodão	KG	101435	0,20
AMENDOIM
Amendoim Descascado ( em bagas)	SC 60 KG	102032	127,50
Amendoim em Casca	SC 50 KG	102070	40,00
ARROZ
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço FOB)	SC 50 KG	103888	22,50
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço FOB)	KG	103071	0,45
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço FOB)	SC 50 KG	103918	22,50
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço FOB)	KG	103926	0,45
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço CIF)	SC 50 KG	103748	29,00
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço CIF)	KG	103098	0,58
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço CIF)	SC 50 KG	103934	29,00
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço CIF)	KG	103942	0,58
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço FOB)	SC 50 KG	103896	19,00
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço FOB)	KG	103080	0,38
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço FOF)	SC 50 KG	103950	19,00
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço FOB)	KG	103969	0,38
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço CIF)	SC 50 KG	103756	25,50
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço CIF)	KG	103160	0,51
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço CIF)	SC 50 KG	103977	25,50
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço CIF)	KG	103985	0,51

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
A G R Í C O L A S
ARROZ
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	103535	63,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	KG	103179	1,05
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	103551	60,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	KG	103187	1,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	103578	54,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	KG	103195	0,90
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5	SC 60 KG	103594	51,60
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5	KG	103233	0,86
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	103764	63,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1	KG	103241	1,05
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	103772	60,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2	KG	103250	1,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	103780	54,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3	KG	103314	0,90
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5	SC 60 KG	103683	51,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5	KG	103691	0,86
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1	SC 60 KG	103861	57,00
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1	KG	103322	0,95
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2	SC 60 KG	103616	52,80
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2	KG	103330	0,88
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3	SC 60 KG	103624	50,40
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3	KG	103349	0,84
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	SC 60 KG	103632	45,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	KG	103357	0,76
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1	SC 60 KG	103799	57,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1	KG	103365	0,95
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2	SC 60 KG	103802	52,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2	KG	103373	0,88
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3	SC 60 KG	103810	50,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3	KG	103381	0,84
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5	SC 60 KG	103870	45,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5	KG	103900	0,76
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1	SC 60 KG	103705	51,60
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1	KG	103390	0,86
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2	SC 60 KG	103713	49,20
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2	KG	103403	0,82
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3	SC 60 KG	103721	46,80
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3	KG	103420	0,78
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4	SC 60 KG	103730	42,00
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4	KG	103446	0,70

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
A G R Í C O L A S
ARROZ
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1	SC 60 KG	103829	46,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1	KG	103462	0,77
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2	SC 60 KG	103837	43,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2	KG	103519	0,72
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3	SC 60 KG	103845	40,80
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3	KG	103527	0,68
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4	SC 60 KG	103853	38,40
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4	KG	103543	0,64
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão	SC 60 KG	103640	25,20
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão	KG	103560	0,42
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado)	SC 60 KG	103659	16,80
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado)	KG	103586	0,28
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)	SC 60 KG	103667	10,20
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)	KG	103675	0,17
Farelo de Arroz	KG	103500	0,14
CACAU	-	-	-
Cacau em Fruto	QUILO	104019	3,31
CANA-DE AÇUCAR	-	-	-
Cana-de-Açucar	TON.	106011	36,70
FEIJÃO	-	-	-
Feijão Carioquinha	SC 60 KG	108030	47,00
Feijão Bico de Ouro	SC 60 KG	108022	47,00
Feijão Jalo	SC 60 KG	108073	47,00
Feijão Manteiga	SC 60 KG	108090	47,00
Feijão Preto	SC 60 KG	108138	56,40
Feijão Rajado	SC 60 KG	108189	47,00
Feijão Roxinho	SC 60 KG	108219	47,00
Outros Tipos de Feijão	SC 60 KG	108251	47,00
MAMONA	-	-	-
Mamona com Casca	QUILO	112011	0,47
Mamona sem Casca (em Bagas)	QUILO	112054	0,56
MILHO	-	-	-
Milho Debulhado (Preço Fob)	QUILO	118052	0,17
Milho Debulhado (Preço Fob)	SC 60 KG	118109	10,20
Milho Debulhado (Preço Cif) - Redação Port. nº 109/06	QUILO	118117	0,26
Milho Debulhado (Preço Cif) - Redação anterior: Port. nº 096/06	QUILO	118117	0,27
Milho Debulhado (Preço Cif) - Redação original:	QUILO	118117	0,28
Milho Debulhado (Preço Cif) - Redação Port. nº 109/06	SC 60 KG	118125	15,60
Milho Debulhado (Preço Cif) - Redação anterior: Port. nº 096/06	SC 60 KG	118125	16,20
Milho Debulhado (Preço Cif) - Redação original:	SC 60 KG	118125	16,80
Milho de Pipoca - nº Port. nº 094/06	SC 60 KG	118214	31,20
Milho de Pipoca - Redação original:	SC 30 KG	118220	31,20
Quirera de Milho	SC 60 KG	118303	8,40
Farelo de Milho	SC 60 KG	118354	7,80

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
MILHETO	-	-	-
Milheto	SC 60 KG	119016	9,00
SOJA	-	-	-
Soja em Grãos (Preço Fob) - Redação Port. nº 109/06	QUILO	125016	0,36
Soja em Grãos (Preço Fob) - Redação anterior: Port. nº 096/06	QUILO	125016	0,37
Soja em Grãos (Preço Fob) - Redação original:	QUILO	125016	0,39
Soja em Grãos (Preço Fob) - Redação Port. nº 109/06	SC 60 KG	125024	21,60
Soja em Grãos (Preço Fob) - Redação Port. nº 096/06	SC 60 KG	125024	22,20
Soja em Grãos (Preço Fob) - Redação original:	SC 60 KG	125024	23,40
Soja em Grãos (Preço Cif) - Redação Port. nº 109/06	QUILO	125059	0,46
Soja em Grãos (Preço Cif) - Redação Port. nº 096/06	QUILO	125059	0,47
Soja em Grãos (Preço Cif) - Redação original:	QUILO	125059	0,50
Soja em Grãos (Preço Cif) - Redação Port. nº 109/06	SC 60 KG	125075	27,60
Soja em Grãos (Preço Cif) - Redação anterior: Port. nº 096/06	SC 60 KG	125075	28,20
Soja em Grãos (Preço Cif) - Redação original:	SC 60 KG	125075	30,00
Farelo de Soja (Preço Fob) - Redação Port. nº 109/06	QUILO	125709	0,35
Farelo de Soja (Preço Fob) - Redação Port. nº 096/06	QUILO	125709	0,36
Farelo de Soja (Preço Fob) - Redação original:	QUILO	125709	0,39
Farelo de Soja (Preço Cif) - Redação Port. nº 109/06	QUILO	125032	0,47
Farelo de Soja (Preço Cif) - Redação anterior: Port. nº 096/06	QUILO	125032	0,48
Farelo de Soja (Preço Cif)) - Redação original:	QUILO	125032	0,50
Óleo Degomado (Preço Fob) - Redação Port. nº 109/06	QUILO	125067	1,18
Óleo Degomado (Preço Fob) - Redação anterior: Port. nº 096/06	QUILO	125067	1,21
Óleo Degomado (Preço Fob) - Redação original:	QUILO	125067	1,32
Óleo Degomado (Preço Cif) - Redação Port. nº 109/06	QUILO	125040	1,30
Óleo Degomado (Preço Cif) - Redação anterior: Port. nº 096/06	QUILO	125040	1,33
Óleo Degomado (Preço Cif) - Redação original:	QUILO	125040	1,43
SORGO	-	-	-
Sorgo Forrageiro	SC 60 KG	128015	6,60
Sorgo Industrial	SC 60 KG	128201	8,40
TRIGO	-	-	-
Trigo em Gãos	QUILO	130052	0,32
H O R T I - F R U T Í C O L A S	-	-	-
ACEROLA	-	-	-
Acerola - Polpa	QUILO	202010	1,59
Acerola – Fruto	QUILO	202053	2,20
BANANA	-	-	-
Banana Maçã	QUILO	204013	0,68
Banana Nanica	QUILO	204030	0,51
Banana Ouro	QUILO	204056	0,68
Banana Para Indústria	QUILO	204072	0,51
Banana Prata	QUILO	204099	0,68
Banana - Outros Tipos	QUILO	204110	0,75
Banana Pakovan	QUILO	204129	0,47
CASTANHA	-	-	-
Brasil	QUILO	207012	1,45
Tocary	QUILO	207055	1,45
Outras Castanhas	QUILO	207152	1,45
OUTROS PRODUTOS DA AGRICULTURA	-	-	-
Produtos Não Relacionados – Tributados	UNIDADE	262005	-
Produtos Não Relacionados – Não Tributados	UNIDADE	263001	-