Texto:
PROTOCOLO ICMS 34, DE 14 DE JULHO DE 2017
. Publicado no DOU em 20.07.2017, Seção 1, p. 38, pelo Despacho 106/17 do Secretário-Executivo do CONFAZ.

Altera o Protocolo ICMS 17/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

“ANEXO ÚNICO

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1	1211.90.90	Henna (envelope em pó até 50g)
2	2712.10.00	Vaselina
3	2814.20.00	Amoníaco em solução aquosa (amônia)
4	2847.00.00	Peróxido de Hidrogênio (água oxigenada - frasco de até 100 ml)
5	2914.11.00	Acetona (frasco em até 30 ml)
6	3006.70.00	Lubrificação íntima
7	3306.10.00	Dentifrícios
8	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)
9	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária
10	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)
11	3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos
12	3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes
13	3307.30.00	Sais perfumados e outras preparações para banhos
14	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados
15	3401.11.90	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados
16	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos
17	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas
18	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão
19	4014.90.10	Bolsa para gelo ou para água quente
20	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras
21	4202.1	Malas e maletas de toucador
22	4818.10.00	Papel higiênico - folha simples
23	4818.10.00	Papel higiênico - folha dupla e tripla
24	4818.20.00	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão
25	4818.20.00	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos acima de100 metrose do tipo comercializado em folhas intercaladas
26	4818.30.00	Toalhas e guardanapos de mesa
27	4818.40.10	Fraldas
28	4818.40.20	Tampões higiênicos
29	4818.40.90	Absorventes higiênicos externos
30	4818.90.90	Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)
31	5601.10.00	Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis
32	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal)
33	5603.92.90	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação
34	8203.20.90	Pinças para sobrancelhas
35	8214.10.00	Espátulas (artigos de cutelaria)
36	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
37	9025.11.10 9025.19.90	Termômetros, inclusive o digital
38	9603.2	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes
39	9603.21.00	Escovas de dentes
40	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos
41	9605.00.00	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
42	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes
43	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
44	3923.30.00, 3924.10.00, 3924.90.00 4014.90.90, 7010.20.00 7013.42	Mamadeiras

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro da do segundo mês subsequente ao de sua publicação.