Ementa:	Altera o Decreto nº 763, de 21 de dezembro de 2020.
Assunto:	Feriados e pontos facultativos
Alterou/Revogou:	- Alterou o Decreto 763/2020
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Texto:
DECRETO Nº 960, DE 01 DE JUNHO DE 2021.
. Publicado na Edição Extra do DOE de 01.06.2021, p 2.

Altera o Decreto nº 763, de 21 de dezembro de 2020.

CONSIDERANDO que o Decreto nº 763, de 21 de dezembro de 2020, no inciso VIII do seu artigo1º, instituiu o dia 03 de junho (quinta-feira) Corpus Christi, como ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas que contribuam com a promoção do isolamento social, como forma efetiva de evitar a propagação da pandemia causada pela Covid-19,

DECRETA:

Art. 1º Fica acrescentado o inc. XVIII no artigo 1º, do Decreto nº 763, de 21 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)
(...)
XVIII - 04 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo.”

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 01 de junho de 2021.

(Original assinado)
MAX RUSSI
Governador do Estado em exercício