Ementa:	Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
Assunto:	Emergência de Saúde Pública
Alterou/Revogou:	- Alterou o Decreto 522/2020
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Texto:
DECRETO Nº 576, DE 30 DE JULHO DE 2020.

Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a redução no número da média móvel de casos confirmados de Covid-19, de hospitalizações e de óbitos no âmbito estadual; e

CONSIDERANDO a necessidade da retomada responsável das atividades econômicas estaduais objetivando a mantença dos postos de trabalho;

DECRETA:

Art. 1º Fica acrescentado o § 5º, ao art. 5º do Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, com a seguinte redação:

“Art. 5º (...)

§ 5º Excetua-se da proibição contida no inciso III, alínea “b”, deste artigo, os jogos e treinamento de futebol profissional, devendo estes serem realizados sem a presença do público externo e com a observação dos devidos protocolos de saúde e de higienização.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de julho de 2020, 199º da Independência e 132º da República.