Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
11/97
02/13/1997
02/19/1997
6
19/02/97
01/01/97

Ementa:Introduz alterações na Portaria nº 096/96-SEFAZ, de 02.12.96.
Assunto:Guia Municipal de Produtor Simples Remessa
Alterou/Revogou:DocLink para 96 - Alterou a Portaria Circular 96/96
Alterado por/Revogado por:DocLink para 52 -Revogada pela Portaria 52/2011
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto: