Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Convênio ICMS
Número:	162
Complemento:	/94
Publicação:	14-12-1994
Ementa:	Autoriza os Estados e o Distrito Federal conceder isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer.
Assunto:	Isenção Medicamento/Prod. Farmacêutico/Cosmético

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
CONVÊNIO ICMS 162/94
. Consolidado até o Convênio ICMS 132/2021.
. Introduzido no RICMS pelos Decretos 1.043/96, 3.803/04
. Vide Art. 45 do Anexo VII "Isenções" do RICMS
. Ratificação Nacional no DOU de 02.01.95, pelo Ato COTEPE-ICMS 13/94.
. Reproduzido pelo Decreto 5/95
. Alterado pelos Convênios ICMS 34/96, 118/11, 22/12, 138/13, 32/14, 210/17, 03/19 (com convalidação), 49/21, 132/21.
. Aprovado pela Lei 11.443/2021.

Autoriza os Estados e o Distrito Federal conceder isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer.

(Nova redação dada pelo Conv. ICMS

118/11

)

Redação original.

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento de câncer.

O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda, Economia ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 76ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Boa Vista, RR, no dia 7 de dezembro de 1994, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 24/75, de 7 de janeiro de 1975, resolvem celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira Ficam os Estados e o Distrito Federal autorizados a conceder isenção do ICMS nas operações com medicamentos usados no tratamento de câncer, relacionados no Anexo Único. (Nova redação dada pelo Conv. ICMS 118/11)

§ 1º A fruição do benefício de que trata este convênio fica condicionada: (Nova redação dada pelo Conv. ICMS 210/17)
I - ao cumprimento, pelos contribuintes, das obrigações instituídas na legislação estadual;
II - relativamente ao produto previsto no item 69 do Anexo Único deste convênio, a que a operação esteja contemplada:
a) com isenção ou tributação com alíquota zero pelo Imposto de Importação ou pelo Imposto sobre Produtos Industrializados; (Nova redação dada pelo Conv. ICMS 03/19)

Redação original.

a) com isenção ou tributação com alíquota zero pelo Imposto de Importação;

b) com desoneração das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Redação original.

§ 1º A fruição do benefício de que trata este convênio fica condicionada ao cumprimento, pelos contribuintes, das obrigações instituídas na legislação estadual.

§ 2º Fica autorizada a dispensa da exigência de estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.

§ 3º O valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser deduzido do preço do respectivo produto, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, no documento fiscal. (Acrescentado pelo Conv. ICMS 32/14)

Redação anterior

dada ao

caput

pelo Conv. ICMS 34/96.

Cláusula primeira Ficam os Estados e o Distrito Federal autorizados a conceder isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos quimioterápicos usados no tratamento de câncer.

Redação original,

efeitos até 25.06.96.

Cláusula primeira Fica o Estado do Rio de Janeiro autorizado a conceder isenção nas operações internas com medicamentos quimioterápicos usados no tratamento de câncer.

Redação original.

Parágrafo único.

A fruição do benefício de que trata este Convênio fica condicionada ao cumprimento, pelos contribuintes, das obrigações instituídas na legislação estadual.

Cláusula segunda Este Convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

Boa Vista, RR, 7 de dezembro de 1994.

ANEXO ÚNICO
CONVÊNIO ICMS 162/94
(Nova redação dada pelo Conv. ICMS 32/14)

ITEM
MEDICAMENTO

1
Acetato de Ciproterona

2
Acetato de Gosserrelina

3
Acetato de Leuprorrelina

4
Acetato de Octreotida

5
Acetato de Triptorrelina

6
Ácido Zolendrônico 4mg frasco-ampola

7
Aetinomicina

8
Alentuzumabe

9
Amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER)]

10
Aminoglutetimida

11
Anastrozol

12
Azacitidina

13
Azatioprina

14
Bevacizumabe

15
Bicalutamida

16
Bortezomibe

17
Bussulfano

18
Capecitabina

19
Carboplatina

20
Carmustina

21
Cetuximabe

22
Ciclofosfamida

23
Cisplatinum

24
Citarabina

25
Citrato de Tamoxifeno

26
Clodronato de Sódico

27
Clorambucil

28
Cloridatro de Granisetrona

29
Cloridrato de Clormetina

30
Cloridrato de Daunorubicina

31
Cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilhado

32
Cloridrato de Doxorubicina

33
Cloridrato de gencitabina

34
Cloridrato de Idarubicina

35
Cloridrato de irinotecana

36
Cloridrato de Topotecana

37
Dacarbazina

38
Dasatinibe

39
Decitabina

40
Deferasirox

41
Dietilestilbestrol

42
Ditosilato de Lapatinibe

43
Docetaxel triidratado

44
Embonato de Triptorrelina

45
Etoposido

46
Everolino

47
Fluorouracil

48
Fosfato de Fludarabina

49
Fotemustina

50
Fulvestranto

51
Gefitinibe

52
Hidroxiuréia

53
I-asparaginase

54
Ifosfamida

55
Letrozol 2,5mg comprimido

56
Leucovorina

57
Lomustine

58
Mercaptopurina

59
Mesna

60
Metotrexate

61
Mitomicina

62
Mitotano

63
Mitoxantrona

64
Mycobacterium Bovis BCG

65
Octreotida solução injetável 0,05mg, 0,5mg e 0,1mg ampolas 1ml

66
Oxaliplatina

67
Paclitaxel

68
Pamidronato dissódico

69
Cloridrato de pazopanibe (Nova redação dada pelo Conv. ICMS 210/17)

69
Pazopanibe (Redação original)

70
Pemetrexede dissódico

71
Sulfato de Bleomicina

72
Tartarato de Vinorelbina

73
Temozolomida

74
Teniposido

75
Tioguanina

76
Toremifeno

77
Tosilato de Sorafenibe

78
Tratuzumabe

79
Trióxido de Arsênio

80
Vimblastina

81
Vincristina

82
Pegaspargase (Acrescentado pelo Conv. ICMS 49/21)

Itens 83 a 169 acrescentados pelo Conv. ICMS 132/21, efeitos a partir de 1°/01/2023.

83 Abemaciclibe

84 Acalabrutinibe

85 Acetato de abiraterona

86 Acetato de degarelix

87 Aflibercepte

88 Alfaepoetina

89 Alfatirotropina

90 Alpelisibe

91 Apalutamida

92 Aprepitanto

93 Atezolizumabe

94 Avelumabe

95 Axitinibe

96 Blinatumomabe

97 Brentuximabe vedotina

98 Brigatinibe

99 Cabazitaxel

100 Carfilzomibe

101 Cisplatinum

102 Citrato de ixazomibe

103 Cladribina

104 Cloreto de rádio (223 RA)

105 Cloridrato de aminolevulinato de metila

106 Cloridrato de alectinibe

107 Cloridrato de daunorubicina

108 Cloridrato de doxorubicina

109 Cloridrato de epirrubicina

110 Cloridrato de idarubicina

111 Cloridrato de irinotecana

112 Cloridrato de irinotecano tri-hidratado

113 Cloridrato de ondansetrona di-hidratado

114 Cloridrato de palonosetrona

115 Cloridrato de ponatinibe

116 Crizanlizumabe

117 Crizotinibe

118 Daratumumabe

119 Darolutamida

120 Degarrelix

121 Denosumabe

122 Mesilato de desferroxamina

123 Diaspartato de pasireotida

124 Dimaleato de afatinibe

125 Dimetilsulfóxido de trametinibe

126 Ditartarato de vinflunina

127 Ditartarato de vinorelbina

128 Docetaxel

129 Docetaxel anidro

130 Durvalumabe

131 Elotuzumabe

132 Eltrombopague olamina

133 Enzalutamida

134 Erdafitinibe

135 Esilato de nintedanibe

136 Exemestano

137 Filgrastim

138 Fluconazol

139 Folinato de cálcio

140 Fosaprepitanto dimeglumina

141 Fosfato de ruxolitinibe

142 Hemitartarato de vinorelbina

143 Ibrutinibe

144 Ipilimumabe

145 Sulfato de larotrectinibe

146 Lipegfilgrastim

147 Mesilato de dabrafenibe

148 Mesilato de desferroxamina

149 Mesilato de osimertinibe

150 Metotrexate

151 Midostaurina

152 Mifamurtida

153 Nimotuzumabe

154 Nivolumabe

155 Olaparibe

156 Olaratumabe

157 Palbociclibe

158 Panitumumabe

159 Pegfilgrastim

160 Pemetrexede dissódico di-hidratado

161 Plerixafor

162 Ramucirumabe

163 Rasburicase

164 Regorafenibe

165 Succinato de ribociclibe

166 Vincristina

167 Tensirolimo

168 Vandetanibe

169 Vinorelbina

Redação original,

Anexo Único acrescentado pelo Conv. ICMS

118/11,

e alterações posteriores.

ANEXO ÚNICO

ITEM	MEDICAMENTO
1	Ácido Zolendrônico 4mg frasco-ampola
2	Aetinomicina
3	Afinitor 5 mg e 10 mg (Everolino)
4	Alimta (Pemetrexede dissódico)
5	Amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER)]
6	Aminoglutetimida
7	Anastrozol
8	Androcur (Acetato de Ciproterona)
9	Azatioprina
10	Bicalutamida
11	sulfato de Bleomicina
12	Bonefós ( Clodronato de Sódico)
13	Bussulfano
14	Caelyx (cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilado)
15	Campath (Alentuzumabe)
16	Carboplatina
17	Carmustina
18	Ciclofosfamida
19	Cisplatinum
20	Citarabina
21	Clorambucil
22	Cloridrato de irinotecana
23	Cloridrato de Clormetina
24	Dacarbazina
25	Dacogen (Decitabina)
26	Cloridrato de Daunorubicina
27	Dietilestilbestrol
28	Docelibbs (docetaxel triidratado)
29	Docetere (docetaxel triidratado)
30	Cloridrato de Doxorubicina
31	Erbitux (Cetuximabe)
32	Etoposido
33	Fareston
34	Fludara (Fosfato de Fludarabina)
35	Fluorouracil
36	Genzar (cloridrato de gencitabina)
37	Hidroxiuréia
38	Hycamtin 4mg f/a
39	I-asparaginase
40	Cloridrato de Idarubicina
41	Ifosfamida
42	Imuno BCG
43	Kytril 1mg 1ml f/a, 3mg 3ml f/a e 1mg comprimido
44	Lenovor (leucovorina)
45	Letrozol 2,5mg comprimido
46	Lomustine
47	Mercaptopurina
48	Mesna
49	Metotrexate
50	Mitomicina
51	Mitotano
52	Mitoxantrona
53	Muphoran 208mg f/a (fotemustina)
54	Navelbine (Tartarato de Vinorelbina)
55	Nexavar (Tosilato de Sorafenibe)
56	Octreotida solução injetável 0,05mg, 0,5mg e 0,1mg ampolas 1ml
57	Oxalibbs (oxaliplatina)
58	Paclitaxel
59	Pamidronato dissódico
60	Spricel (Substância Ativa Dasatinibe)
61	Citrato de Tamoxifeno
62	Temodal (Temozolomida)
63	Teniposido
64	Tioguanina
65	Trisenox (Trióxido de Arsênio)
66	Tykerb 250 mg (Ditosilato de Lapatinibe)
67	Velcade (Bortezomibe)
68	Vimblastina
69	Vincristina
70	Bevacizumabe *(Acrescentado pelo Conv. ICMS* *22/12, efeitos a partir de 1°.06.12)*
71	Capecitabina *(Acrescentado pelo Conv. ICMS* *22/12, efeitos a partir de 1°.06.12)*
72	Tratuzumabe *(Acrescentado pelo Conv. ICMS* *22/12, efeitos a partir de 1°.06.12)*
73	Azacitidina *(Acrescentado pelo Conv. ICMS* *22/12, efeitos a partir de 1°.06.12)*
74	Fulvestranto *(Acrescentado pelo Conv. ICMS* *138/13*)
75	Gefitinibe *(Acrescentado pelo Conv. ICMS* *138/13*)
76	Pazopanibe *(Acrescentado pelo Conv. ICMS* *138/13*)
77	Acetato de Gosserrelina *(Acrescentado pelo Conv. ICMS* *138/13* )

ITEM	MEDICAMENTO
1	Acetato de Ciproterona
2	Acetato de Gosserrelina
3	Acetato de Leuprorrelina
4	Acetato de Octreotida
5	Acetato de Triptorrelina
6	Ácido Zolendrônico 4mg frasco-ampola
7	Aetinomicina
8	Alentuzumabe
9	Amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER)]
10	Aminoglutetimida
11	Anastrozol
12	Azacitidina
13	Azatioprina
14	Bevacizumabe
15	Bicalutamida
16	Bortezomibe
17	Bussulfano
18	Capecitabina
19	Carboplatina
20	Carmustina
21	Cetuximabe
22	Ciclofosfamida
23	Cisplatinum
24	Citarabina
25	Citrato de Tamoxifeno
26	Clodronato de Sódico
27	Clorambucil
28	Cloridatro de Granisetrona
29	Cloridrato de Clormetina
30	Cloridrato de Daunorubicina
31	Cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilhado
32	Cloridrato de Doxorubicina
33	Cloridrato de gencitabina
34	Cloridrato de Idarubicina
35	Cloridrato de irinotecana
36	Cloridrato de Topotecana
37	Dacarbazina
38	Dasatinibe
39	Decitabina
40	Deferasirox
41	Dietilestilbestrol
42	Ditosilato de Lapatinibe
43	Docetaxel triidratado
44	Embonato de Triptorrelina
45	Etoposido
46	Everolino
47	Fluorouracil
48	Fosfato de Fludarabina
49	Fotemustina
50	Fulvestranto
51	Gefitinibe
52	Hidroxiuréia
53	I-asparaginase
54	Ifosfamida
55	Letrozol 2,5mg comprimido
56	Leucovorina
57	Lomustine
58	Mercaptopurina
59	Mesna
60	Metotrexate
61	Mitomicina
62	Mitotano
63	Mitoxantrona
64	Mycobacterium Bovis BCG
65	Octreotida solução injetável 0,05mg, 0,5mg e 0,1mg ampolas 1ml
66	Oxaliplatina
67	Paclitaxel
68	Pamidronato dissódico
69	Cloridrato de pazopanibe *(Nova redação dada pelo Conv. ICMS* *210/17*)
69	Pazopanibe (Redação original)
70	Pemetrexede dissódico
71	Sulfato de Bleomicina
72	Tartarato de Vinorelbina
73	Temozolomida
74	Teniposido
75	Tioguanina
76	Toremifeno
77	Tosilato de Sorafenibe
78	Tratuzumabe
79	Trióxido de Arsênio
80	Vimblastina
81	Vincristina
82	Pegaspargase *(Acrescentado pelo Conv. ICMS* *49/21*)

83	Abemaciclibe
84	Acalabrutinibe
85	Acetato de abiraterona
86	Acetato de degarelix
87	Aflibercepte
88	Alfaepoetina
89	Alfatirotropina
90	Alpelisibe
91	Apalutamida
92	Aprepitanto
93	Atezolizumabe
94	Avelumabe
95	Axitinibe
96	Blinatumomabe
97	Brentuximabe vedotina
98	Brigatinibe
99	Cabazitaxel
100	Carfilzomibe
101	Cisplatinum
102	Citrato de ixazomibe
103	Cladribina
104	Cloreto de rádio (223 RA)
105	Cloridrato de aminolevulinato de metila
106	Cloridrato de alectinibe
107	Cloridrato de daunorubicina
108	Cloridrato de doxorubicina
109	Cloridrato de epirrubicina
110	Cloridrato de idarubicina
111	Cloridrato de irinotecana
112	Cloridrato de irinotecano tri-hidratado
113	Cloridrato de ondansetrona di-hidratado
114	Cloridrato de palonosetrona
115	Cloridrato de ponatinibe
116	Crizanlizumabe
117	Crizotinibe
118	Daratumumabe
119	Darolutamida
120	Degarrelix
121	Denosumabe
122	Mesilato de desferroxamina
123	Diaspartato de pasireotida
124	Dimaleato de afatinibe
125	Dimetilsulfóxido de trametinibe
126	Ditartarato de vinflunina
127	Ditartarato de vinorelbina
128	Docetaxel
129	Docetaxel anidro
130	Durvalumabe
131	Elotuzumabe
132	Eltrombopague olamina
133	Enzalutamida
134	Erdafitinibe
135	Esilato de nintedanibe
136	Exemestano
137	Filgrastim
138	Fluconazol
139	Folinato de cálcio
140	Fosaprepitanto dimeglumina
141	Fosfato de ruxolitinibe
142	Hemitartarato de vinorelbina
143	Ibrutinibe
144	Ipilimumabe
145	Sulfato de larotrectinibe
146	Lipegfilgrastim
147	Mesilato de dabrafenibe
148	Mesilato de desferroxamina
149	Mesilato de osimertinibe
150	Metotrexate
151	Midostaurina
152	Mifamurtida
153	Nimotuzumabe
154	Nivolumabe
155	Olaparibe
156	Olaratumabe
157	Palbociclibe
158	Panitumumabe
159	Pegfilgrastim
160	Pemetrexede dissódico di-hidratado
161	Plerixafor
162	Ramucirumabe
163	Rasburicase
164	Regorafenibe
165	Succinato de ribociclibe
166	Vincristina
167	Tensirolimo
168	Vandetanibe
169	Vinorelbina