Texto:
CONVÊNIO ICMS 162/94
. Consolidado até o Convênio ICMS 154/2024.
. Introduzido no RICMS pelos Decretos 1.043/96, 3.803/04
. Vide Art. 45 do Anexo VII "Isenções" do RICMS
. Ratificação Nacional no DOU de 02.01.95, pelo Ato COTEPE-ICMS 13/94.
. Reproduzido pelo Decreto 5/95
. Alterado pelos Convênios ICMS 34/96, 118/11, 22/12, 138/13, 32/14, 210/17, 03/19 (com convalidação), 49/21, 132/21, 101/2023, 146/2023, 154/2024.
. Aprovado pela Lei 11.443/2021.

Autoriza os Estados e o Distrito Federal conceder isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer. (Nova redação dada pelo Conv. ICMS 118/11)
Redação original.
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento de câncer.

§ 1º A fruição do benefício de que trata este convênio fica condicionada: (Nova redação dada pelo Conv. ICMS 210/17)
I - ao cumprimento, pelos contribuintes, das obrigações instituídas na legislação estadual;
II - relativamente ao produto previsto no item 69 do Anexo Único deste convênio, a que a operação esteja contemplada:
a) com isenção ou tributação com alíquota zero pelo Imposto de Importação ou pelo Imposto sobre Produtos Industrializados; (Nova redação dada pelo Conv. ICMS 03/19)

Redação original.
a) com isenção ou tributação com alíquota zero pelo Imposto de Importação;

Redação original.
§ 1º A fruição do benefício de que trata este convênio fica condicionada ao cumprimento, pelos contribuintes, das obrigações instituídas na legislação estadual.

§ 3º O valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser deduzido do preço do respectivo produto, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, no documento fiscal. (Acrescentado pelo Conv. ICMS 32/14)

Redação anterior dada ao caput pelo Conv. ICMS 34/96.
Cláusula primeira Ficam os Estados e o Distrito Federal autorizados a conceder isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos quimioterápicos usados no tratamento de câncer.
Redação original, efeitos até 25.06.96.
Cláusula primeira Fica o Estado do Rio de Janeiro autorizado a conceder isenção nas operações internas com medicamentos quimioterápicos usados no tratamento de câncer.
Redação original.
Parágrafo único. A fruição do benefício de que trata este Convênio fica condicionada ao cumprimento, pelos contribuintes, das obrigações instituídas na legislação estadual.

Boa Vista, RR, 7 de dezembro de 1994.

ANEXO ÚNICO
CONVÊNIO ICMS 162/94
(Nova redação dada pelo Conv. ICMS 32/14)

ITEM	MEDICAMENTO
1	Acetato de Ciproterona
2	Acetato de Gosserrelina
3	Acetato de Leuprorrelina
4	Acetato de Octreotida
5	Acetato de Triptorrelina
6	Ácido Zolendrônico 4mg frasco-ampola
7	Aetinomicina
8	Alentuzumabe
9	Amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER)]
10	Aminoglutetimida
11	Anastrozol
12	Azacitidina
13	Azatioprina
14	Bevacizumabe
15	Bicalutamida
16	Bortezomibe
17	Bussulfano
18	Capecitabina
19	Carboplatina
20	Carmustina
21	Cetuximabe
22	Ciclofosfamida
23	Cisplatina (Nova redação dada pelo Conv. ICMS 146/2023, a partir de 1.01.2024)
23	Cisplatinum (Redação original)
24	Citarabina
25	Citrato de Tamoxifeno
26	Clodronato de Sódico
27	Clorambucil
28	Cloridatro de Granisetrona
29	Cloridrato de Clormetina
30	Cloridrato de Daunorrubicina (Nova redação dada pelo Conv. ICMS 146/2023, a partir de 1.01.2024)
30	Cloridrato de Daunorubicina (Redação original)
31	(revogado) (Revogado pelo Conv. ICMS 146/2023, a partir de 1.01.2024)
31	Cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilhado (Redação original)
32	(revogado) (Revogado pelo Conv. ICMS 146/2023, a partir de 1.01.2024)
32	Cloridrato de Doxorubicina (Redação original)
33	Cloridrato de gencitabina
34	Cloridrato de Idarrubicina (Nova redação dada pelo Conv. ICMS 146/2023, a partir de 1.01.2024)
34	Cloridrato de Idarubicina (Redação original)
35	Cloridrato de Irinotecano (Nova redação dada pelo Conv. ICMS 146/2023, a partir de 1.01.2024)
35	Cloridrato de irinotecana (Redação original)
36	Cloridrato de Topotecana
37	Dacarbazina
38	Dasatinibe
39	Decitabina
40	Deferasirox
41	Dietilestilbestrol
42	Ditosilato de Lapatinibe
43	Docetaxel, seus hidratos ou seus sais (Nova redação dada pelo Conv. ICMS 154/2024, efeitos a partir de 1°.01.2025)
43	Docetaxel triidratado (Redação original)
44	Embonato de Triptorrelina
45	Etoposido
46	Everolino
47	Fluorouracil
48	Fosfato de Fludarabina
49	Fotemustina
50	Fulvestranto
51	Gefitinibe
52	Hidroxiuréia
53	I-asparaginase
54	Ifosfamida
55	Letrozol 2,5mg comprimido
56	Leucovorina
57	Lomustine
58	Mercaptopurina
59	Mesna
60	Metotrexato (Nova redação dada pelo Conv. ICMS 146/2023, a partir de 1.01.2024)
60	Metotrexate (Redação original)
61	Mitomicina
62	Mitotano
63	Mitoxantrona
64	Mycobacterium Bovis BCG
65	(revogado) (Revogado pelo Conv. ICMS 146/2023, a partir de 1.01.2024)
65	Octreotida solução injetável 0,05mg, 0,5mg e 0,1mg ampolas 1ml (Redação original)
66	Oxaliplatina
67	Paclitaxel
68	Pamidronato dissódico
69	Cloridrato de pazopanibe (Nova redação dada pelo Conv. ICMS 210/17)
69	Pazopanibe (Redação original)
70	Pemetrexede dissódico
71	Sulfato de Bleomicina
72	Tartarato de Vinorelbina
73	Temozolomida
74	Teniposido
75	Tioguanina
76	Toremifeno
77	Tosilato de Sorafenibe
78	Tratuzumabe
79	Trióxido de Arsênio
80	Vimblastina
81	Sulfato de Vincristina (Nova redação dada pelo Conv. ICMS 146/2023, a partir de 1.01.2024)
81	Vincristina (Redação original)
82	Pegaspargase (Acrescentado pelo Conv. ICMS 49/21)

Itens 83 a 169 acrescentados pelo Conv. ICMS 132/21, efeitos a partir de 1°/01/2023.

83	Abemaciclibe
84	Acalabrutinibe
85	Acetato de abiraterona
86	Acetato de degarelix
87	Aflibercepte
88	Alfaepoetina
89	Alfatirotropina
90	Alpelisibe
91	Apalutamida
92	Aprepitanto
93	Atezolizumabe
94	Avelumabe
95	Axitinibe
96	Blinatumomabe
97	Brentuximabe vedotina
98	Brigatinibe
99	Cabazitaxel
100	Carfilzomibe
101	(revogado) (Revogado pelo Conv. ICMS 146/2023, a partir de 1.01.2024)
101	Cisplatinum (Redação original)
102	Citrato de ixazomibe
103	Cladribina
104	Cloreto de rádio (223 RA)
105	Cloridrato de aminolevulinato de metila
106	Cloridrato de alectinibe
107	(revogado) (Revogado pelo Conv. ICMS 146/2023, a partir de 1.01.2024)
107	Cloridrato de daunorubicina (Redação original)
108	Cloridrato de Doxorrubicina (Nova redação dada pelo Conv. ICMS 146/2023, a partir de 1.01.2024)
108	Cloridrato de doxorubicina (Redação original)
109	Cloridrato de epirrubicina
110	(revogado) (Revogado pelo Conv. ICMS 146/2023, a partir de 1.01.2024)
110	Cloridrato de idarubicina (Redação original)
111	(revogado) (Revogado pelo Conv. ICMS 146/2023, a partir de 1.01.2024)
111	Cloridrato de irinotecana (Redação original)
112	Cloridrato de irinotecano tri-hidratado
113	(revogado) Conv. ICMS 101/2023, efeitos a partir de 1º.01.2024)
113	Cloridrato de ondansetrona di-hidratado (Redação original)
114	Cloridrato de palonosetrona
115	Cloridrato de ponatinibe
116	Crizanlizumabe
117	Crizotinibe
118	Daratumumabe
119	Darolutamida
120	Degarrelix
121	Denosumabe
122	Mesilato de desferroxamina
123	Diaspartato de pasireotida
124	Dimaleato de afatinibe
125	Dimetilsulfóxido de trametinibe
126	Ditartarato de vinflunina
127	Ditartarato de vinorelbina
128	(revogado) (Revogado pelo Conv. ICMS 154/2024, efeitos a partir de 1°.01.2025)
128	Docetaxel (Redação original)
129	(revogado) (Revogado pelo Conv. ICMS 146/2023, a partir de 1.01.2024)
129	Docetaxel anidro (Redação original)
130	Durvalumabe
131	Elotuzumabe
132	Eltrombopague olamina
133	Enzalutamida
134	Erdafitinibe
135	Esilato de nintedanibe
136	Exemestano
137	Filgrastim
138	(revogado) Conv. ICMS 101/2023, efeitos a partir de 1º.01.2024)
138	Fluconazol (Redação original)
139	Folinato de cálcio
140	Fosaprepitanto dimeglumina
141	Fosfato de ruxolitinibe
142	(revogado) (Revogado pelo Conv. ICMS 146/2023, a partir de 1.01.2024)
142	Hemitartarato de vinorelbina (Redação original)
143	Ibrutinibe
144	Ipilimumabe
145	Sulfato de larotrectinibe
146	Lipegfilgrastim
147	Mesilato de dabrafenibe
148	Mesilato de desferroxamina
149	Mesilato de osimertinibe
150	(revogado) (Revogado pelo Conv. ICMS 146/2023, a partir de 1.01.2024)
150	Metotrexate (Redação original)
151	Midostaurina
152	Mifamurtida
153	Nimotuzumabe
154	Nivolumabe
155	Olaparibe
156	Olaratumabe
157	Palbociclibe
158	Panitumumabe
159	Pegfilgrastim
160	(revogado) (Revogado pelo Conv. ICMS 146/2023, a partir de 1.01.2024)
160	Pemetrexede dissódico di-hidratado (Redação original)
161	Plerixafor
162	Ramucirumabe
163	Rasburicase
164	Regorafenibe
165	Succinato de ribociclibe
166	(revogado) (Revogado pelo Conv. ICMS 146/2023, a partir de 1.01.2024)
166	Vincristina (Redação original)
167	Tensirolimo
168	Vandetanibe
169	Vinorelbina
170	Pemetrexede dissódico hemipentaidratado (Acrescentado pelo Conv. ICMS 146/2023, a partir de 1.01.2025)
171	Pemetrexede dissódico heptaidratado (Acrescentado pelo Conv. ICMS 146/2023, a partir de 1.01.2025)
172	(revogado) (Revogado pelo Conv. ICMS 154/2024, efeitos a partir de 1°.01.2025)
172	Docetaxel tri-hidratado (Redação original, acrescentado pelo Conv. ICMS 146/2023, a partir de 1.01.2025)

Redação original, Anexo Único acrescentado pelo Conv. ICMS 118/11, e alterações posteriores.
ANEXO ÚNICO

ITEM	MEDICAMENTO
1	Ácido Zolendrônico 4mg frasco-ampola
2	Aetinomicina
3	Afinitor 5 mg e 10 mg (Everolino)
4	Alimta (Pemetrexede dissódico)
5	Amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER)]
6	Aminoglutetimida
7	Anastrozol
8	Androcur (Acetato de Ciproterona)
9	Azatioprina
10	Bicalutamida
11	sulfato de Bleomicina
12	Bonefós ( Clodronato de Sódico)
13	Bussulfano
14	Caelyx (cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilado)
15	Campath (Alentuzumabe)
16	Carboplatina
17	Carmustina
18	Ciclofosfamida
19	Cisplatinum
20	Citarabina
21	Clorambucil
22	Cloridrato de irinotecana
23	Cloridrato de Clormetina
24	Dacarbazina
25	Dacogen (Decitabina)
26	Cloridrato de Daunorubicina
27	Dietilestilbestrol
28	Docelibbs (docetaxel triidratado)
29	Docetere (docetaxel triidratado)
30	Cloridrato de Doxorubicina
31	Erbitux (Cetuximabe)
32	Etoposido
33	Fareston
34	Fludara (Fosfato de Fludarabina)
35	Fluorouracil
36	Genzar (cloridrato de gencitabina)
37	Hidroxiuréia
38	Hycamtin 4mg f/a
39	I-asparaginase
40	Cloridrato de Idarubicina
41	Ifosfamida
42	Imuno BCG
43	Kytril 1mg 1ml f/a, 3mg 3ml f/a e 1mg comprimido
44	Lenovor (leucovorina)
45	Letrozol 2,5mg comprimido
46	Lomustine
47	Mercaptopurina
48	Mesna
49	Metotrexate
50	Mitomicina
51	Mitotano
52	Mitoxantrona
53	Muphoran 208mg f/a (fotemustina)
54	Navelbine (Tartarato de Vinorelbina)
55	Nexavar (Tosilato de Sorafenibe)
56	Octreotida solução injetável 0,05mg, 0,5mg e 0,1mg ampolas 1ml
57	Oxalibbs (oxaliplatina)
58	Paclitaxel
59	Pamidronato dissódico
60	Spricel (Substância Ativa Dasatinibe)
61	Citrato de Tamoxifeno
62	Temodal (Temozolomida)
63	Teniposido
64	Tioguanina
65	Trisenox (Trióxido de Arsênio)
66	Tykerb 250 mg (Ditosilato de Lapatinibe)
67	Velcade (Bortezomibe)
68	Vimblastina
69	Vincristina
70	Bevacizumabe (Acrescentado pelo Conv. ICMS 22/12, efeitos a partir de 1°.06.12)
71	Capecitabina (Acrescentado pelo Conv. ICMS 22/12, efeitos a partir de 1°.06.12)
72	Tratuzumabe (Acrescentado pelo Conv. ICMS 22/12, efeitos a partir de 1°.06.12)
73	Azacitidina (Acrescentado pelo Conv. ICMS 22/12, efeitos a partir de 1°.06.12)
74	Fulvestranto (Acrescentado pelo Conv. ICMS 138/13)
75	Gefitinibe (Acrescentado pelo Conv. ICMS 138/13)
76	Pazopanibe (Acrescentado pelo Conv. ICMS 138/13)
77	Acetato de Gosserrelina (Acrescentado pelo Conv. ICMS 138/13 )