Ementa:	Altera o Anexo IV da Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29/07/92, que dispõe sobre a substituição tributária e dá outras providências.
Assunto:	Substituição Tributária-Normas Gerais
Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria Circular 65/92
Alterado por/Revogado por:	- REVOGADA pela Portaria Circular 139/94
Observações:	* Exceto ressalva no próprio texto.

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 131/94/SEFAZ (REVOGADA)

Altera o Anexo IV da Portaria Circular nº 065/92/SEFAZ, de 29 de julho de 1992, que dispõe sobre substituição tributária e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a legislação mato-grossense às disposições dos Convênios ICMS 74/94, 99/94 e 127/94,

R E S O L V E :

Art. 1º - Fica alterado o Anexo IV da Portaria Circular nº 065/92, de 29 de julho de 1992, que passa a vigorar a seguinte redação:

Item	MERCADORIA	POSIÇÃO NBM	Margem de Lucro Para Substituição Tributária
			Aliquota	Do Estabelecimento Industrial Para:		Do Atacadista ou Distrib. Para:
				Atac. ou Distrib.	Varejista	Atac. ou Distrib.	Varejista
	PRODUTOS CERÂMICOS
1.0	Tijolos, lajes, elementos vazados e telhas para construções.		17%	20%	20%	20%	20%
2.0	Cimento de qualquer espécie	-	17%	20%	20%	20%	20%
3.0	Tintas e vernizes (exceto pigmentos à água preparados, dos tipos utilizados para acabamentos de couros classificados na posição 3210.00.0300)	3208, 3209 e 3210	17%	40%	40%	40%	40%
4.0	Preparações concebidas para remover tintas ou vernizes	3814.00.0000*	17%	40%	40%	40%	40%
5.0	Ceras e massas de polir	3404, 3405 e 3207.30.9900*	17%	40%	40%	40%	40%
6.0	Xadrez e pós assemelhados	2821, 3204 e 3206	17%	40%	40%	40%	40%
7.0	Piche (pez) e impermeabilizantes	2706, 2715, 3214.90.9900* 3823.40.0100	17%	40%	40%	40%	40%
8.0	Aguarraz	2710.00.9902* 3805.10.0100* 3814.00.0000*	17%	40%	40%	40%	40%
9.0	Massa plástica	3214.10.0200	17%	40%	40%	40%	40%
10.0	Carbolíneus	2707	17%	40%	40%	40%	40%
11.0	Obras de cimento, amianto e fibrocimento
11.1	Chapas onduladas de fibrocimento (amianto-cimento)	6811.10.0100	17%	30%	30%	30%	30%
11.2	Calha, cumeeira e telha	6811.20.0102	17%	30%	30%	30%	30%
11.3	Outras obras	6811.90
	a)tanque e reservatório(caixa d'água)	6811.90.0101	17%	30%	30%	30%	30%
	b)qualquer outro	6811.90.0199	17%	30%	30%	30%	30%
12.0	Pneumáticos (exceto de bicicleta)	4011	17%	45%	45%	45%	45%
13.0	Câmara-de-ar (exceto de bicicleta)	4013	17%	45%	45%	45%	45%
14.0	Protetores de borracha	4012.90.0000	17%	45%	45%	45%	45%

Art. 2º - O regime de substituição tributária aplica-se, também, no que couber, em relação ao diferencial de alíquota, nas operações interestaduais, que destinarem os produtos arrolados no Anexo IV da Portaria Circular nº 065/92/SEFAZ, com a redação ora introduzida, para uso e consumo de contribuinte deste Estado.

Art. 3º - Aos estoques dos produtos relacionados no Anexo IV da referida Portaria Circular nº 065/92/SEFAZ, indicados com (*), existente em 31 de dezembro de 1994, nos estabelecimentos dos contribuintes, adotar-se-ão aos seguintes procedimentos:

I - adicionar-se-á o percentual de 20% (vinte por cento) ao custo mais recente, aplicando-se sobre o montante assim formado a alíquota de 17% (dezessete por cento), deduzindo-se o valor de eventual crédito fiscal disponível;

II - observar-se-ão, no que couber, as disposições do artigo 33 da Portaria Circular nº 065/92/SEFAZ;

III - efetuar-se-á o pagamento do imposto apurado na forma do inciso I em até 04 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, corrigidas monetariamente;

IV - para a obtenção do valor corrigido de cada parcela, será aplicado o coeficiente de atualização monetária, divulgado por esta Secretaria no mês do respectivo vencimento, tendo como termo inicial fevereiro de 1995;

V - a 1ª (primeira) parcela deverá ser recolhida até o 6º (sexto) dia do mês de fevereiro de 1995 e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.

Art. 4º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1995, exceto quanto ao disposto nos itens 12.0, 13.0 e 14.0 do Anexo IV alterado, cujos efeitos retroagem a 05 de outubro de 1994.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 09 de novembro de 1994.


UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA.