Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
30/98
04/24/1998
04/28/1998
25
28/04/98
27/04/98

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura baixada com a Portaria nº 010/98-SEFAZ, de 05.02.98.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 10 - Alterou a Portaria 10/98
DocLink para 17 - Revogou a Portaria 17/98
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 030/98-SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 010/98, de 05.02.98, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito à 27.04.98, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 017/98, de 09.03.98.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 24 de abril de 1998.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 030/98 - SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
AGRÍCOLAS---
SOJA---
Farelo de Soja (Preço FOB)
QUILO
125709
0,17
Farelo de Soja (Preço CIF)
QUILO
125032
0,21
Óleo Degomado (Preço FOB)
QUILO
125067
0,71
Óleo Degomado (Preço CIF)
QUILO
125040
0,80