Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
58/2000	08/24/2000	09/01/2000	7	05/09/2000	05/09/2000

Ementa:

Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-SEFAZ, de 02/05/2000

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 11/2000
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 058/2000 - SEFAZ

Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz, de 02.05.2000 .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Artigo 1º incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz, de 02/03/2000, os itens constantes do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Artigo 2° Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 24 de agosto de 2000.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 058/2000-SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
A G R Í C O L A S	--	--	-
ARROZ	--	--	-
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)	SC 50 KG	103888	14,00
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)	SC 50 KG	103896	12,00
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)	SC 50 KG	103748	18,20
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)	SC 50 KG	103756	16,20
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	103535	27,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	103551	25,20
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	103578	24,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5	SC 60 KG	103594	22,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	103764	27,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	103772	25,20
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	103780	24,00
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1	SC 60 KG	103861	26,00
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2	SC 60 KG	103616	24,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3	SC 60 KG	103624	22,80
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	SC 60 KG	103632	21,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1	SC 60 KG	103799	26,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2	SC 60 KG	103802	24,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3	SC 60 KG	103810	22,80
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1	SC 60 KG	103705	16,80
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2	SC 60 KG	103713	15,60
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3	SC 60 KG	103721	14,40
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4	SC 60 KG	103730	13,80
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1	SC 60 KG	103829	14,40
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2	SC 60 KG	103837	13,80
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3	SC 60 KG	103845	13,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4	SC 60 KG	103853	12,60
Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão	SC 60 KG	103640	11,00
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado)	SC 60 KG	103659	9,00
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)	SC 60 KG	103667	6,00
Farelo de Arroz	SC 60 KG	103500	0,09
MAMONA	-	-	--
Mamona com Casca	QUILO	112011	0,30
Mamona sem Casca (em Bagas)	QUILO	112054	0,36