Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
41/95	05/23/1995	05/25/1995	12	25/05/95	25/05/95

Ementa:	Inclui o município de Marcelândia no inciso II, parágrafo único do artigo 1º da Portaria Circular nº 033/95-SEFAZ, de 26.04.95
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 33/95
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA CIRCULAR Nº 041/95 - SEFAZ

Incluir o município de "Marcelândia" no inciso II, parágrafo único do artigo 1º da Portaria Circular nº 033/95 - Sefaz, de 26.04.95.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

Artigo 1º

- Incluir o município de "Marcelândia" no inciso II, parágrafo único do artigo 1º da Portaria Circular nº 033/95 - Sefaz, de 26.04.95.

Artigo 2º

- Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, Cuiabá-MT, em 23 de maio de 1995.

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA