Ementa:	Altera os ANEXOS I e IV da Portaria Circular nº 065/92 - SEFAZ, modificados pelas Portarias Circulares Nº. 081/92 e 086/92 - SEFAZ.
Assunto:	Substituição Tributária-Normas Gerais
Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria Circular 65/92
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 91/2008
Observações:

Texto:

PORTARIA CIRCULAR Nº 092/92 - SEFAZ (REVOGADA)
Altera os ANEXOS I e IV da Portaria Circular nº 065/92 – SEFAZ, modificados pelas Portarias Circulares Nº 081/92 e 086/92 - SEFAZ.

O SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO ser necessária a fixação de margem de lucro para substituição tributária de bebidas e produtos cerâmicos; e

CONSIDERANDO também a necessidade de se adequar a legislação mato-grossense às disposições dos Protocolos ICMS 31/92 e 32/92, ambos de 30/06/92, respectivamente alterados pelos Protocolos ICMS 43/92 e 44/92, de 25/09/92, as quais aderiu o Estado de Mato Grosso em 25/09/92, através dos Protocolos ICMS 41/92 e 42/92,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fixar margem de lucro para os produtos arrolados no ANEXO I da Portaria Circular nº 065/92 – SEFAZ, de 29/07/92, com as alterações introduzidas pelas Portarias Circulares nº 081/92, e 086/92 - SEFAZ, conforme se segue:

ANEXO I

Item	Mercadoria	Posição na NBM/SH	Preços ou Margem de Lucros Por Substituição Tributária
			Do Estabelecimento Industrial Para:		Do Atacadista ou Distribuidor Para:
		Código	Atacadista ou Distribuidor	Varej.	Atacadista / Distribuidor	Varej.
1	Cerveja, Chope, Refrigerante, Extrato Concentrado, Gelo, Água Mineral ou Potável, Naturais e Água Gazeificada ou Aromatizada Artificialmente.
	a) Cerveja		140%	70%	140%	70%
	b) Chope		140%	115%	140%	115%
	c) refrigerante nas seguintes embalagens:
	c.1 - igual ou superior a 600 ml.		140%	40%	140%	40%
	c.2 - inferior a 600 ml, inclusive quando se tratar de água gazeificada ou aromatizada artificialmente		140%	70%	140%	70%
	d) água Mineral gasosa ou não ou potável, naturais, nas seguintes embalagens:
	d.1 - vidro não retornável com capacidade de até 300 ml		140%	100%	140%	100%
	d.2 - vidro retornável ou não com capacidade de até 500 ml, exceto a hipótese prevista na alínea "d.1"		250%	170%	250%	170%
	d.3 - copos plásticos e garrafas plásticas com capacidade de até 500 ml.		140%	100%	140%	100%
	d.4 - garrafas plásticas com capacidade de 1500 ml.		120%	70%	120%	70%
	d.5 - garrafas plásticas ou vidro, com capacidade igual ou superior a 500 ml.		100%	70%	100%	70%
	d.6 - outras		100%	70%	100%	70%
	e) extrato concentrado para preparo de refrigerantes "PRE-MIX" ou "POST-MIX"		140%	100%	140%	100%
	f) gelo (na operação feita a ponto de venda)		70%	70%	70%	70%

Item	Mercadoria	Posição na NBM/SH	Preços ou Margem de Lucros Por Substituição Tributária
			Do Estabelecimento Industrial Para:		Do Atacadista ou Distribuidor Para:
		Código	Atacadista ou Distribuidor	Varej.	Atacadista / Distribuidor	Varej.
1	PRODUTOS CERAMICOS
1.1	Tijolos, Lajes, Elementos Vazados e Telhas para Construções		20%	20%	20%	20%
2	CIMENTO DE QUALQUER ESPECIE		20%	20%	20%	20%
3	TINTAS E VERNIZES.	3208 e 3209	40%	40%	40%	40%
4	OBRAS DE CIMENTO, AMIANTO E FIBROCIMENTO	3206 e 3209
4.1	Chapas onduladas de fibrocimento (amianto-cimento)	6811.10.0100	30%	30%	30%	30%
4.2	Calha, cumeeira e telha	6811.20.0102	30%	30%	30%	30%
4.3	Outras Obras	6811.90
	a) Tanque e reservatório (Caixa D´agua)	6811.90.0101	30%	30%	30%	30%
	b) Qualquer outro	6811.90.0199	30%	30%	30%	30%

C U M P R A – S E